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Publicações

Artigos

Aqui estão elencados os artigos, comentários e trabalhos, redigidos pelos profissionais da Advocacia Dagoberto J. S. Lima, e publicados em mídia voltadas ao Setor Empresarial.

Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais
Foi ajuizada, em dezembro/2018, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, Ação Direta de Inconstitucionalidades (ADI) questionando texto da Lei nº 13.467/2017 (Reform...
O lado do STJ sobre planos de saúde
O Anuário da Justiça Saúde Suplementar informa que o Superior Tribunal de Justiça votou mais a favor de empresas do que de consumidores em processos ligados a planos de saúde julgados pela corte em 20...
Workshop detalha novo processo de atualização do Rol
Trata de Workshop para esclarecimentos acerca da Resolução Normativa 439/2018, da ANS, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agênc...
Projetos de lei e a tributação sobre a herança
Há em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 60/2015, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê estabelecer um imposto federal que vai cobr...
Ampliadas as regras para a portabilidade de carências dos Planos de Saúde
-benefícios para os consumidores- A portabilidade de carências, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é o direito que o beneficiário de plano de saúde tem de mudar de plano e/o...
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
Antes do início da vigência da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), na falta de legislação sobre o assunto, por reiteradas decisões nossos Tribunais Trabalhistas admitiam como preposto (represent...
Lei sobre proteção de dados - Implicações na área da Saúde
O Projeto de Lei da Câmara (53/2018), que traz instrumentos para o cidadão questionar o mau uso de suas informações, foi sancionado anteontem (14), com vetos, pelo Presidente Michel Temer. A nova lei ...
Projeto de Lei Sobre Proteção de Dados
O Projeto de Lei da Câmara (53/2018), que traz instrumentos para o cidadão questionar o mau uso de suas informações, foi aprovado pelo Plenário do Senado e, agora, aguarda a sanção ou veto, pelo Presi...
Regras da ANS poderão ser alteradas pelo Congresso
Projeto de Lei prevê mudanças no funcionamento das agências reguladoras Ainda neste semestre, o Senado Federal deverá debater a atualização do marco legal das agências reguladoras. Uma comissão espec...
Reajuste de planos individuais
Entre os dias 24 e 25 de julho de 2018, haverá uma audiência pública sobre reajuste de plano de saúde, convocada pela ANS. A medida atingirá  8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do...
Compliance e a Constante Evolução em Saúde
O desenvolvimento de um Estado Regulador, somado à crescente evolução das corporações empresarias, trouxe ao debate a importância e o destaque que a área de Compliance vem ganhando dentro dessas corpo...
Visão Geral sobre decisões que podem impactar a saúde suplementar
O Brasil atravessa um momento de transição política importante, o que afeta diretamente a economia, assim como gera incertezas sobre como os diversos segmentos devem reagir a tal cenário de desconfian...
Operadoras de Saúde Aguardam Decisão Final do STF Sobre Recolhimento de ISS
Foi uma conquista para as operadoras de plano de saúde a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835, da vigência do art. 1º da...
Visão Geral Sobre Decisões Que Podem Impactar a Saúde Suplementar
O Brasil atravessa um momento de transição política importante, o que afeta diretamente a economia, assim como gera incertezas sobre como os diversos segmentos devem reagir a tal cenário de desconfian...
Impactos do envelhecimento para a saúde suplementar
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 952) pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros decidiram pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde confo...
A legalidade das deduções dos custos assistenciais e os desafios da Lei nº 12.873/2013
É importante registrar que o sistema de saúde possui um regime próprio de Programa de Integra- ção Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e sua contabilidade co...
Home care como saída para falta de leitos
O debate sobre a humanização da saúde e a redução dos custos operacionais de assistência na rede convencional depara diretamente com iniciativas como o home care, serviço que apresentou um crescimento...
A legalidade das deduções dos custos assistenciais e os desafios da Lei 12.873/2013
É importante registrar que o sistema de saúde possui um regime próprio de PIS e COFINS e sua contabilidade compreende também um plano de contas próprio. Dito isto, deve-se destacar que nosso ordenamen...
Em defesa da melhor gestão para as operadoras de saúde
O mês de dezembro chegou e com ele também se confirmou uma notícia que exigirá das operadoras de planos de saúde mais atenção quanto à gestão no seu trabalho. Trata-se da disponibilização em 14/12/201...
Unimed Paulistana reverte liquidação para atenuar dívida
Para evitar um prejuízo superior ao que já acumulou, a Unimed Paulistana entrou com uma ação cautelar para suspender a liquidação extrajudicial decretada segunda-feira (01) pela Agência Nacional de Sa...
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