Foi ajuizada, em dezembro/2018, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, Ação Direta de Inconstitucionalidades (ADI) questionando texto da Lei nº 13.467/2017 (Reform...

O Anuário da Justiça Saúde Suplementar informa que o Superior Tribunal de Justiça votou mais a favor de empresas do que de consumidores em processos ligados a planos de saúde julgados pela corte em 20...

Trata de Workshop para esclarecimentos acerca da Resolução Normativa 439/2018, da ANS, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agênc...

Há em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 60/2015, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê estabelecer um imposto federal que vai cobr...

-benefícios para os consumidores- A portabilidade de carências, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é o direito que o beneficiário de plano de saúde tem de mudar de plano e/o...

Antes do início da vigência da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), na falta de legislação sobre o assunto, por reiteradas decisões nossos Tribunais Trabalhistas admitiam como preposto (represent...

O Projeto de Lei da Câmara (53/2018), que traz instrumentos para o cidadão questionar o mau uso de suas informações, foi sancionado anteontem (14), com vetos, pelo Presidente Michel Temer. A nova lei ...

O Projeto de Lei da Câmara (53/2018), que traz instrumentos para o cidadão questionar o mau uso de suas informações, foi aprovado pelo Plenário do Senado e, agora, aguarda a sanção ou veto, pelo Presi...

Projeto de Lei prevê mudanças no funcionamento das agências reguladoras Ainda neste semestre, o Senado Federal deverá debater a atualização do marco legal das agências reguladoras. Uma comissão espec...

Entre os dias 24 e 25 de julho de 2018, haverá uma audiência pública sobre reajuste de plano de saúde, convocada pela ANS. A medida atingirá  8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do...

O desenvolvimento de um Estado Regulador, somado à crescente evolução das corporações empresarias, trouxe ao debate a importância e o destaque que a área de Compliance vem ganhando dentro dessas corpo...

O Brasil atravessa um momento de transição política importante, o que afeta diretamente a economia, assim como gera incertezas sobre como os diversos segmentos devem reagir a tal cenário de desconfian...

Foi uma conquista para as operadoras de plano de saúde a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835, da vigência do art. 1º da...

O Brasil atravessa um momento de transição política importante, o que afeta diretamente a economia, assim como gera incertezas sobre como os diversos segmentos devem reagir a tal cenário de desconfian...

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 952) pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros decidiram pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde confo...

É importante registrar que o sistema de saúde possui um regime próprio de Programa de Integra- ção Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e sua contabilidade co...

O debate sobre a humanização da saúde e a redução dos custos operacionais de assistência na rede convencional depara diretamente com iniciativas como o home care, serviço que apresentou um crescimento...

É importante registrar que o sistema de saúde possui um regime próprio de PIS e COFINS e sua contabilidade compreende também um plano de contas próprio. Dito isto, deve-se destacar que nosso ordenamen...

O mês de dezembro chegou e com ele também se confirmou uma notícia que exigirá das operadoras de planos de saúde mais atenção quanto à gestão no seu trabalho. Trata-se da disponibilização em 14/12/201...

Para evitar um prejuízo superior ao que já acumulou, a Unimed Paulistana entrou com uma ação cautelar para suspender a liquidação extrajudicial decretada segunda-feira (01) pela Agência Nacional de Sa...