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As muitas implicações do reajuste dos planos de saúde
13/07/2015

No dia 3 de junho de 2015, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou o índice máximo de reajuste a ser aplicado nos planos de saúde da modalidade individual-familiar de 13,55%.
O índice da ANS é calculado, em tese, levando-se em consideração a inflação nacional e a inflação do segmento, além do incremento de novas tecnologias e procedimentos. A cada dois anos, a ANS promove adendos ao Rol de Procedimentos, que consiste na cobertura mínima obrigatória a todos os planos. Nesses últimos anos, foram acrescidos 262 novos procedimentos, sem falar em novas tecnologias que surgem a todo o momento. Porém, a agência não realiza qualquer tipo de pesquisa ou cálculo para entender melhor o impacto financeiro que isso causa. O que sabemos é que tais despesas não acompanham os reajustes, o que implica em uma grande defasagem.

Muito tem se falado em relação às empresas que deixaram de comercializar planos individuais, e que a oferta tem diminuído cada vez mais. De fato, a redução deste tipo de contratação diminuiu muito em razão de alguns fatores, dentre eles o excesso de regulação. Outra questão é o fato da ANS não autorizar reajustes complementares para cobrir o aumento de custo com esses novos procedimentos. 

Se não bastasse isso, o Poder Judiciário e ANS fazem aplicar o Rol a contratos firmados antes de sua vigência, o que causa um grande desequilíbrio já que as empresas não podem reajustar os contratos de planos individuais já comercializados acima do índice da ANS. Além disso, os reajustes segundo as operadoras não são suficientes para cobrir os novos procedimentos bienalmente incluídos no rol, as novas tecnologias e a inflação do segmento. 

O reajuste e a "falta de oferta de planos individuais" são consequências da culpa de três atores: ANS, operadoras e consumidores. Pontuo os consumidores porque há um fator não contemplado na composição do reajuste - não apenas destes contratos, mas de todas as modalidades: o Poder Judiciário. Atualmente existem mais de 400 mil ações, vulgarmente chamadas de liminares, relacionadas ao assunto. O custo delas ainda é um mistério, pois ninguém sabe dizer quanto representa a interferência do Judiciário na operação. O que sabemos é que representa um valor significativo, impossível de ser transferido aos beneficiários. 

A questão não é simples. Porém, os stakeholders devem observar que todas as reações têm consequências. Uma regulação muito dura acarreta uma menor oferta de determinados produtos e a concentração de mercado, assim como a falta de preparo das empresas no momento da precificação e a má gestão de determinados processos leva a um risco, muitas vezes fatal. Por fim, é necessária uma atuação mais consciente dos usuários para entenderem melhor o que estão contratando e seus limites. E a atuação do Poder Judiciário não pode apenas se pautar em determinados preceitos individuais, mas com base no senso coletivo e na relevância pública do segmento. Afinal, essas causas individuais refletem em toda população: nos preços, nos reajustes e nas ofertas.
Fonte: Brasil Econômico
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