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Judicialização da saúde movimenta escritório
28/08/2015

O advogado fundador do escritório, Dagoberto José Steinmeyer Lima, conta que os planos de saúde têm enfrentado um número preocupante de conflitos judiciais. E em muitos desses casos sofrem derrotas amargas.

Ele diz que os beneficiários têm recorrido ao Judiciário para forçar os planos a cobrir tratamentos não previstos nos contratos. Como a situação envolve risco à vida, os tribunais concedem inclusive decisões antecipadas – as liminares. “Se o pedido tiver um mínimo de razoabilidade o juiz concede a liminar e manda o plano cumprir”, diz. 

Como os tratamentos podem chegar a custar centenas de milhares de reais, Lima destaca que as decisões acabam com a previsão orçamentária dos planos. Frente a isso, as empresas aumentam as reservas e encarecem os produtos. 

Mas não são só os planos privados que sofrem com a situação. “Isso também está acontecendo com o Sistema Único de Saúde (SUS), e o rombo é grande”, acrescenta. Por conta do volume expressivo de processos, o advogado conta que até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem direcionado esforços à resolução dos conflitos ligados à saúde
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