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Reajuste de planos individuais
23/07/2018

Reajuste de planos individuais

Entre os dias 24 e 25 de julho de 2018, haverá uma audiência pública sobre reajuste de plano de saúde, convocada pela ANS. A medida atingirá  8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. 

Após a liminar que limitava o reajuste em até 5,72% ter sido derrubada pelo TRF da 3ª Região, a ANS divulgou, em 22 de junho em seu site, o índice de 10% como sendo o máximo de aumento a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019.

A própria ANS já divulgou minuta de resolução que tratará do assunto, estabelecendo “a metodologia do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, contratados individualmente, a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados”. Segundo a advogada Aureane Rodrigues da Silva Pinese, do Dagoberto Advogados, a ANS pretende instituir parâmetros de cálculo do reajuste, criando o FRPI - Fator de Reajuste Anual dos Planos Individuais ou Familiares do setor de saúde suplementar, que terá em sua composição a Variação dos Custos Médico-Hospitalares do universo dos Planos Individuais (VCMH), a Variação de Faixa Etária (FFE) e a Variação de Produtividade (FGP).

Para discutir os desafios, dúvidas e esclarecimentos sobre o tema, a equipe do Dagoberto Advogados, especializado em Direito Empresarial com ênfase em saúde, está à disposição para auxiliá-lo(a) em sua matéria.


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