Carregando, aguarde...
cabeçalho

Publicações

Artigos

Ampliadas as regras para a portabilidade de carências dos Planos de Saúde
13/12/2018

Ampliadas as regras para a portabilidade de carências dos Planos de Saúde

-benefícios para os consumidores-

A portabilidade de carências, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é o direito que o beneficiário de plano de saúde tem de mudar de plano e/ou de operadora, sem cumprir períodos de carências ou cobertura parcial temporária.

Até a publicação, pela ANS, da Resolução Normativa – RN nº 438, de 03 de dezembro de 2018, os beneficiários dos planos de contratação coletiva empresariais, ou seja, aqueles contratados pelos empregadores em benefício de seus empregados e diretores, não estavam contemplados com a possibilidade de exercer a portabilidade de carências, para a mudança de plano.

Outro ponto importante que a nova norma, que entre em vigor em junho de 2019, trouxe foi o término da limitação do prazo para o exercício da portabilidade, também chamado de janela de portabilidade. Antes da mudança, a portabilidade somente poderia ser exercida no período de 4 meses do ano, a iniciar-se no aniversário do contrato do beneficiário com a operadora. Agora, os beneficiários poderão pedir a portabilidade em qualquer momento do ano.

Outro benefício que a nova regra trouxe aos consumidores foi o fim da necessidade de compatibilidade de coberturas. Assim, desde que o beneficiário cumpra os prazos de carências para as coberturas que não tinha em seu plano de origem, poderá mudar, por exemplo, de um plano de cobertura ambulatorial para um plano ambulatorial e hospitalar.

Com essas mudanças, tornando a portabilidade de carências mais flexível, entende, a ANS, que estimulará a mobilidade no setor e a concorrência no mercado de planos de saúde.

Por Aureane Rodrigues da Silva Pinese, advogada do Dagoberto Advogados. 


voltar

Rua Caçapava, 49, 11º Andar – Jd. Paulista – São Paulo – CEP: 01408-010 – Tel. 55 11 3061-0244 / 3060-5220 FAX: 55 11 3082-7462

unitri