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TST garante direito às gestantes
08/02/2018

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a norma coletiva que condiciona a estabilidade de gestantes no emprego à comprovação da gravidez. Segundo Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, o direito à estabilidade é indisponível e não deve ser utilizado como objeto de negociação.
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