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STF discute em repercussão geral se dispensa de concursado é constitucional
17/12/2018

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O Supremo Tribunal Federal vai decidir, com repercussão geral, se é constitucional a ‘dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público’. Dos 11 (onze) ministros, 8 (oito) decidiram que o tema seja julgado pelo pleno presencial.

O caso envolve 4 (quatro) empregados concursados que entraram com reclamação trabalhista contra o Banco do Brasil, por serem dispensados sem motivos lógicos. 

O ministro-relator Alexandre de Moraes entende “relevante” a controvérsia constante dos autos do RE 688.267, por envolver o Banco do Brasil.
Fonte: Jota
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