Alterações no Revalida

Por Aureane Pinese, advogada do Dagoberto Advogados

Já há algum tempo, através do novo Governo Federal, o MEC vem estudando alterações no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, conhecido por “Revalida”, que foi originalmente criado em 2011.

No final de julho deste ano, chegou-se a uma minuta final da redação da nova Portaria que trará as anunciadas alterações. Portaria esta que, segundo o MEC, será publicada ainda em 2019.

Estas alterações – principalmente, a relativa à possibilidade de universidades particulares, através de Convênios, poderem ministrar as aulas de complementação curricular, que são as matérias que não foram aplicadas aos candidatos quando do curso em universidades estrangeiras – vêm causando grande agitação pelas entidades representantes da Classe Médica, notadamente, a AMB, que chama esta provável alteração de “mercantilização” da revalidação de diplomas estrangeiros.


Para o MEC, contudo, essa alteração “não retira das universidades públicas a competência exclusiva na revalidação de diplomas de médicos formados no exterior”, pois o convênio com particulares será possível, apenas para a complementação curricular.


Não obstante. esta que causou a polêmica, outras alterações pretendem ser implementadas através da nova Portaria que está por vir, conforme apurou-se junto ao MEC.


São elas:

  1. Terão, pelo menos, duas edições do Revalida por ano, onde, inclusive, o candidato terá a oportunidade de realizar a segunda fase do processo mais de uma vez;
  2. O Novo Revalida ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Superior (SESu), com colaboração do Conselho Federal de Medicina, não mais será de competência do Inep;
  3. As provas continuarão a ser realizadas em duas etapas. A primeira com uma prova objetiva e a segunda com prova prática, em uma estação clínica. A diferença é de que o aluno que for reprovado na segunda fase poderá refazê-la por mais duas vezes em edições consecutivas.

Vamos aguardar, então, a publicação na nova norma que, ao que promete a AMB, será objeto de litígio junto ao Poder Judiciário.