Direito Aplicável a Mercados Regulados

Com uma vasta experiência iniciada na regulamentação do setor de Saúde Suplementar, assessorando empresas do segmento na elaboração das Leis de Regulamentação e, também, quando da criação da ANS, Dagoberto Advogados atua em Mercados Regulados, com destaque para:

• Assessoria operacional nas Agências Reguladoras (ANS, ANVISA, ANP, ANATEL, ANAC, ANAEEL, entre outras), bem como nos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, de normatização, controle e fiscalização de Mercados Regulados;

• Assessoramento em processos de licitação e de concorrência;

• Consultoria e assessoramento na obtenção de licenças e autorizações de funcionamento, perante os órgãos públicos e agências reguladoras; e

• Defesa de empresas com os órgãos de controle da concorrência, tais como a Secretaria de Defesa Econômica e o CADE, do Ministério da Justiça.