Publicações

Nova legislação trabalhista será debatida em Itu

Visando esclarecer os principais pontos da Reforma Trabalhista, bem como analisar as perspectivas do modelo proposto pelo novo governo, o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Itú e Região (SINCOMÉRCIO) e a Associação Comercial e Industrial de Itú (ACII) promoverão, no próximo dia 20 (quarta-feira), das 9 às 13 horas, o seminário “Nova Legislação Trabalhista”, no auditório do SINCOMÉRCIO (Rua Maestro José Victório, 137), em Itu. 

Ler mais

Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais

Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais

Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais

Foi ajuizada, em dezembro/2018, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Ação Direta de Inconstitucionalidades (ADI) questionando texto da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que impõe limites fixação de valor de indenização por dano moral.

Ler mais

O lado do STJ sobre planos de saúde

O Anuário da Justiça Saúde Suplementar informa que o Superior Tribunal de Justiça votou mais a favor de empresas do que de consumidores em processos ligados a planos de saúde julgados pela corte em 2018, aponta Mônica Bergamo, na Folha. Segundo o documento, os planos de saúde são hoje o segundo tema mais apreciado pelo tribunal.

Ler mais

Projetos de lei e a tributação sobre a herança

O planejamento patrimonial e sucessório como meio de transmissão de riqueza e eficiência jurídica

Há em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 60/2015, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê estabelecer um imposto federal que vai cobrar até 20% sobre doações e transferências e seria partilhado entre os estados da federação e, também continuariam a receber a fatia do ITCMD.

Ler mais

Workshop detalha novo processo de atualização do Rol

Trata de Workshop para esclarecimentos acerca da Resolução Normativa 439/2018, da ANS, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que está em vigor desde 12/12/2018.

Ler mais

Ampliadas as regras para a portabilidade de carências dos Planos de Saúde

A portabilidade de carências, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é o direito que o beneficiário de plano de saúde tem de mudar de plano e/ou de operadora, sem cumprir períodos de carências ou cobertura parcial temporária.

Ler mais

Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

Antes do início da vigência da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), na falta de legislação sobre o assunto, por reiteradas decisões nossos Tribunais Trabalhistas admitiam como preposto (representante da pessoa jurídica, em juízo), em audiências, apenas empregados da empresa/reclamada, ou seja, profissionais registrados, pelo regime da CLT. As únicas exceções a essa regra eram os casos de empregadores domésticos e de micro ou pequeno empresário.

Ler mais

Pode Contar 107 – 30 Anos da Constituição [Entrevista com Dr Dagoberto Steinmeyer]

No Programa Pode Contar, da Valid Certificadora Digital, nosso fundador, Dr. Dagoberto Steinmeyer, foi entrevistado sobre a Constituição Federal, que completou 30 anos em 2018.

Ler mais

Planos de saúde tentam amenizar derrota no STF

Por Arthur Rosa, Valor Econômico, 27/08/2018

Os planos de saúde tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) amenizar a derrota no julgamento que declarou constitucional a lei que os obriga a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de três embargos de declaração, discutem, entre outros pontos, a tabela aplicada pelo órgão e a forma como são feitas as cobranças administrativas.

Ler mais

Disputas judiciais colocam em xeque a autonomia da ANS

A agência reguladora enfrenta cada vez mais judicialização ao tentar conciliar a rentabilidade e sobrevivência dos planos com a proteção ao direito fundamental da saúde

RICARDO BOMFIM • DCI • 24/07/18

Após vários revezes na Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está em um momento crítico de reconhecimento da sua autonomia. A disputa entre rentabilidade e sobrevivência dos planos de saúde e a proteção dos direitos fundamentais tem mobilizado o Judiciário.

Ler mais