Visando esclarecer os principais pontos da Reforma Trabalhista, bem como analisar as perspectivas do modelo proposto pelo novo governo, o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Itú e Região (SINCOMÉRCIO) e a Associação Comercial e Industrial de Itú (ACII) promoverão, no próximo dia 20 (quarta-feira), das 9 às 13 horas, o seminário “Nova Legislação Trabalhista”, no auditório do SINCOMÉRCIO (Rua Maestro José Victório, 137), em Itu.
Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais
Foi ajuizada, em dezembro/2018, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Ação Direta de Inconstitucionalidades (ADI) questionando texto da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que impõe limites fixação de valor de indenização por dano moral.
O Anuário da Justiça Saúde Suplementar informa que o Superior Tribunal de Justiça votou mais a favor de empresas do que de consumidores em processos ligados a planos de saúde julgados pela corte em 2018, aponta Mônica Bergamo, na Folha. Segundo o documento, os planos de saúde são hoje o segundo tema mais apreciado pelo tribunal.
O planejamento patrimonial e sucessório como meio de transmissão de riqueza e eficiência jurídica
Há em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 60/2015, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê estabelecer um imposto federal que vai cobrar até 20% sobre doações e transferências e seria partilhado entre os estados da federação e, também continuariam a receber a fatia do ITCMD.
Trata de Workshop para esclarecimentos acerca da Resolução Normativa 439/2018, da ANS, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que está em vigor desde 12/12/2018.
A portabilidade de carências, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é o direito que o beneficiário de plano de saúde tem de mudar de plano e/ou de operadora, sem cumprir períodos de carências ou cobertura parcial temporária.
Antes do início da vigência da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), na falta de legislação sobre o assunto, por reiteradas decisões nossos Tribunais Trabalhistas admitiam como preposto (representante da pessoa jurídica, em juízo), em audiências, apenas empregados da empresa/reclamada, ou seja, profissionais registrados, pelo regime da CLT. As únicas exceções a essa regra eram os casos de empregadores domésticos e de micro ou pequeno empresário.
No Programa Pode Contar, da Valid Certificadora Digital, nosso fundador, Dr. Dagoberto Steinmeyer, foi entrevistado sobre a Constituição Federal, que completou 30 anos em 2018.
Por Arthur Rosa, Valor Econômico, 27/08/2018
Os planos de saúde tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) amenizar a derrota no julgamento que declarou constitucional a lei que os obriga a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de três embargos de declaração, discutem, entre outros pontos, a tabela aplicada pelo órgão e a forma como são feitas as cobranças administrativas.
A agência reguladora enfrenta cada vez mais judicialização ao tentar conciliar a rentabilidade e sobrevivência dos planos com a proteção ao direito fundamental da saúde
RICARDO BOMFIM • DCI • 24/07/18
Após vários revezes na Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está em um momento crítico de reconhecimento da sua autonomia. A disputa entre rentabilidade e sobrevivência dos planos de saúde e a proteção dos direitos fundamentais tem mobilizado o Judiciário.
