Para Ives Gandra Martins, Corte levou em conta a responsabilidade penal que a União pode ter em caso de efeitos colaterais de medicamentos não regulamentados pela Anvisa
Os acidentes e violências por causa externas têm determinado um importante impacto na saúde das populações de vários países do mundo. A comparação com outras nações mostra que as taxas brasileiras são muito altas – sétimo lugar para os homicídios e quarto lugar para os acidentes de trânsito. Dada essa magnitude, cada vez mais os serviços de saúde precisam alocar profissionais e equipamentos para o atendimento a essas vítimas que, muitas vezes, exigem o cuidado de equipes multiprofissionais.
Uso da tabela de normatização da ANS é obrigatório no Brasil e tem como objetivo padronizar a troca de informações entre operadoras de Saúde e prestadores de serviço.
Visando esclarecer os principais pontos da Reforma Trabalhista, bem como analisar as perspectivas do modelo proposto pelo novo governo, o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Itú e Região (SINCOMÉRCIO) e a Associação Comercial e Industrial de Itú (ACII) promoverão, no próximo dia 20 (quarta-feira), das 9 às 13 horas, o seminário “Nova Legislação Trabalhista”, no auditório do SINCOMÉRCIO (Rua Maestro José Victório, 137), em Itu.
Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais
Foi ajuizada, em dezembro/2018, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Ação Direta de Inconstitucionalidades (ADI) questionando texto da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que impõe limites fixação de valor de indenização por dano moral.
O Anuário da Justiça Saúde Suplementar informa que o Superior Tribunal de Justiça votou mais a favor de empresas do que de consumidores em processos ligados a planos de saúde julgados pela corte em 2018, aponta Mônica Bergamo, na Folha. Segundo o documento, os planos de saúde são hoje o segundo tema mais apreciado pelo tribunal.
O planejamento patrimonial e sucessório como meio de transmissão de riqueza e eficiência jurídica
Há em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 60/2015, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê estabelecer um imposto federal que vai cobrar até 20% sobre doações e transferências e seria partilhado entre os estados da federação e, também continuariam a receber a fatia do ITCMD.
Trata de Workshop para esclarecimentos acerca da Resolução Normativa 439/2018, da ANS, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que está em vigor desde 12/12/2018.
