Sexta-feira 23/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Comissão discute criação de crédito para entidades filantrópicas

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir a criação de uma linha de crédito especial para santas casas, hospitais e entidades filantrópicas. O requerimento foi feito pelos deputados Saraiva Felipe (PMDB-MG) e Antonio Brito (PTB-BA).

 

Os deputados que propuseram a audiência afirmam que, durante a terceira reunião da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde e o 21º Congresso das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a principal reivindicação do setor foi a criação de uma linha de crédito do BNDES, com juros diferenciados, para reestruturar a saúde financeira dessas entidades. As entidades lembraram que linha de crédito nesses moldes já existiu no passado.

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Convênios: obrigação de explicar recusa de coberturas

Planos de saúde poderão ser obrigados a declarar, por escrito, a justificativa da recusa de cobertura total ou parcial em procedimentos médicos hospitalares.

 

O Projeto de Lei 394/11, do deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), prevê que, nos casos de negativa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou diagnóstico (assim como tratamento e internação), a operadora do plano é obrigada a fornecer ao consumidor justificativa imediata e independente de solicitação.


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Motoristas de ambulância pedem regulamentação da profissão

Motoristas de ambulâncias de todo o país pedem a regulamentação da profissão, que já está em debate na Câmara dos Deputados. Representantes do setor se reuniram nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de São Paulo, para discutir o assunto.

 

O 1º Seminário Nacional da categoria contou com a participação de profissionais dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Amazonas, Sergipe e Goiás.

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CAS discute situação dos pacientes com doenças graves

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discute "o problema do paciente crítico no Brasil". A audiência foi requerida pelo senador Paulo Davim (PV-RN).

 

Participam do debate a coordenadora geral de Atenção Hospitalar (CGHOSP-SAS) do Ministério da Saúde, Ana Paula Silva Cavalcante; o conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro; e o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Cid Carvalhaes; entre outros.

 

A reunião acontece na sala 9 da ala senador Alexandre Costa.

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Quem perde o emprego não perde o plano de saúde

O sr. Furtado, o Consumidor, me faz retornar a um dos assuntos mais importantes tratado pela Lei dos Planos de Saúde, aprovada em 1998, a saber: o direito de aposentados e demitidos do emprego continuarem a usar o plano de saúde oferecido pelo ex-patrão.

 

Sobre o assunto, o sr. Furtado me contou que, após contribuir durante 10 anos com o pagamento do plano de saúde da empresa, ele se aposentou, mas continuou trabalhando para o ex-patrão.

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