Sexta-feira 25/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Subcomissão aprova relatório propondo fontes de financiamento para o SUS

Foi aprovado, nesta segunda-feira, o relatório da subcomissão que analisa o financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um documento de quase 400 páginas que busca traçar um diagnóstico do setor e apontar soluções para falhas identificadas, como a escassez de financiamento.

Em relação a esse ponto, o documento, elaborado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), defende uma série de alternativas, como apoiar a criação de um novo tributo para financiar o setor (o Projeto de Lei Complementar 32/11 institui a Contribuição Social para a Saúde); tributar grandes fortunas, como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas; tributar remessa de lucros para o exterior; e instituir um imposto sobre grandes movimentações financeiras para transações acima de R$ 1 milhão.

Leia mais +
Saúde aposta em inovação para reduzir custos

Crise no governo por conta de acusações de corrupção em vários ministérios, descoberta de que empresas importavam lixo hospitalar para o país, iminência de mais uma greve dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), indefinição sobre a origem de recursos para fazer valer a Emenda 29 - que amplia o orçamento da saúde.

 

Nada disso parece incomodar o ministro da saúde Alexandre Padilha, que caminhou confiante entre empresários durante evento do Grupo de Líderes Empresariais, realizado ontem em São Paulo.

Leia mais +
Paranaense gasta mais com remédio que com plano de saúde

Os paranaenses vão gastar R$ 11 bilhões com despesas de saúde e higiene em 2011, cerca de 8% do total desembolsado pelas famílias com consumo. Quase metade desse bolo vai para pagar medicamentos, que deverão absorver cerca de R$ 4,7 bilhões, segundo estudo inédito da IPC Marketing, empresa de informações de mercado.

 

Os gastos com medicamentos superam, inclusive, as outras despesas com saúde – que incluem pagamentos de plano de saúde, consultas, exames e cirurgias e vão somar R$ 3,9 bilhões. Os gastos com planos de saúde, por exemplo, devem ficar em R$ 1,5 bilhão nesse ano. O estudo considera apenas o desembolso das pessoas físicas.

Leia mais +
Projeto aumenta garantias de prioridade para os idosos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1445/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o estatuto e a Política Nacional do Idoso para acrescentar novas garantias de prioridade e para aumentar a participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas.

 

Segundo o autor, aumentar a participação do idoso no controle social é importante para promover uma maior equidade social. “Estima-se que, em 2020, a população com mais de 60 anos no País deva chegar a 30 milhões de pessoas (13% do total), e a esperança de vida a 70,3 anos”, informa o deputado. Os idosos são hoje 14,5 milhões de pessoas, isto é, 8,6% da população brasileira, segundo dados do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em uma década, o número de idosos no Brasil cresceu 17%, informa ainda Rogério Carvalho.

Leia mais +
Índice avaliará desempenho do Sistema Único de Saúde

O Ministério da Saúde apresentou nesta quinta-feira (27/10), à Comissão Intergestora Tripartite (CIT), o Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (IDSUS), ferramenta que avaliará o desempenho do sistema nos níveis municipal, estadual e federal. Além de dar mais transparência à qualidade dos serviços e ações prestados pelo SUS, o novo modelo de avaliação permitirá o aprimoramento do acesso à saúde pública no país.

O IDSUS será composto por um conjunto de aproximadamente 30 indicadores de acesso e de qualidade. A ideia é avaliar os diferentes níveis de atenção (Básica, Especializada Ambulatorial e Hospitalar e de Urgência), a partir da cobertura e concentração das consultas e procedimentos ambulatoriais e hospitalares, por exemplo. Além disso, os indicadores levarão em conta a média anual de internações, número de exames realizados, incidência de doenças, taxa de mortalidade, dentre outros aspectos.

Leia mais +
Sancionado aumento da bolsa dos médicos residentes

A presidente Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira (28) a Lei 12.514/11, que aumenta a bolsa mensal paga aos médicos residentes, de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82. A lei é proveniente de projeto de lei de conversão (PLV 25/11), que resultou da medida provisória 536/11.

 

O reajuste de 24,4% para os médicos residentes foi originalmente concedido em dezembro do ano passado, no último dia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da medida provisória 521/10. Neste ano, porém, a medida perdeu a validade por não ter sido votada a tempo pelo Congresso. O aumento acabou sendo reinstituído com a edição, em junho passado, da MP 536/11.

Leia mais +
Deputados defendem valorização de pediatras com Emenda 29

Deputados defenderam nesta segunda-feira (31) maior valorização para pediatras que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) com a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Eles participaram da sessão solene sobre o dia do pediatra, comemorado em 27 de julho. A homenagem foi proposta pelo presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS).

 

O projeto que regulamenta a Emenda 29 (PLP 306/08) foi aprovado pela Câmara em setembro e, agora, aguarda votação no Senado. O texto aprovado pelos deputados mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde: o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Na sessão solene de hoje, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) pediu o retorno do texto original do Senado, que obriga a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas no setor.

Leia mais +
Copyright © Advocacia Dagoberto J. S. Limaunitri