Segunda-feira 20/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS avaliará prestadores de serviços suplementares de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira a criação do Qualiss, programa que avaliará o desempenho assistencial dos prestadores de serviço na saúde suplementar. O programa terá indicadores que diferenciarão as organizações avaliadas, com o uso de referências mundiais.

 

Serão analisados quesitos como efetividade, eficiência, equidade, acesso, centralidade no paciente e segurança. De acordo com a ANS, inicialmente o Qualiss focará na avaliação de hospitais, podendo ser estendido a outros prestadores de serviços de saúde. A resolução que deu origem ao programa ficou em consulta pública durante 30 dias e recebeu cerca de 145 contribuições.

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ANS cria programa de Acreditação de Operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 07/11/2011, a Resolução Normativa nº 277, que institui o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos de Saúde. O Programa é inédito no Brasil e inspirado em modelos internacionais. O objetivo é aumentar a qualidade da prestação dos serviços por meio de critérios de avaliação que possibilitam a identificação e solução de problemas por parte das operadoras de planos de saúde com mais consistência, segurança e agilidade. Quanto mais eficiente for a operadora, tanto em aspectos de gestão quanto no atendimento e na satisfação dos consumidores, melhor poderá ser percebida a qualidade dos serviços prestados. Ou seja, além de incentivar a busca pela eficiência, a norma busca oferecer informação capaz de dar ao consumidor maior percepção em relação à qualidade de uma operadora de plano de saúde.

 

O Programa de Acreditação vai identificar e definir parâmetros de qualidade a serem utilizados pelas operadoras, mas sem qualquer caráter de obrigatoriedade. Para isso, já existem normas criadas pela ANS de cumprimento obrigatório. A finalidade é estimular a adoção das melhores práticas por parte das operadoras, desenvolvendo no mercado condições para o estabelecimento de uma competição qualitativa, incentivando a mudança do modelo tecnico-assistencial existente. Segundo Leandro Fonseca, Diretor Adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras, “a acreditação diminui algumas das imperfeições do mercado e permite que as operadoras conheçam melhor seu próprio negócio, identificando as soluções para os problemas com mais segurança e agilidade, além de possibilitar que os consumidores tenham uma melhor percepção das diferenças nos níveis de qualidade entre as operadoras”.


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Fundo de capitalização para bancar plano de saúde dos aposentados será apresentado até o início de 2012

Brasília - Até o fim do ano ou, no máximo, no início de 2012, a Agência Nacional de Saúde (ANS) deve apresentar formalmente a proposta de criação do fundo de capitalização que bancará os planos de saúde dos aposentados. O presidente do órgão regulador, Maurício Ceschin, disse à Agência Brasil que esse fundo receberá contribuições de empresas e de trabalhadores em atividade para “evitar um impacto financeiro muito grande” na data da aposentadoria e, consequentemente, perda de renda.

 

Maurício Ceschin acrescentou que, ainda neste mês, a ANS publicará resolução normatizando uma série de pontos da Lei 9.656/98, que trata do funcionamento dos planos e seguros privados de saúde, pendentes de regulamentação do órgão. Entre eles está a possibilidade de aposentados e trabalhadores demitidos sem justa causa manter os planos de saúde oferecidos pela empresa. No caso dos trabalhadores demitidos sem justa causa, pela proposta em estudo, a empresa continuaria pagando o plano de saúde por um período de seis meses a dois anos.


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Plano de saúde garantido para aposentado

Na série sobre o direito de ex-empregados de permanecer no plano de saúde da empresa, hoje falo sobre o trabalhador que se aposenta por invalidez.

 

O artigo 31 da Lei de Planos de Saúde (Lei federal 9.656/98), que criou o benefício, não faz distinção entre quem se aposenta por idade ou tempo de serviço e quem se aposenta por invalidez.


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ANS promove Câmara Técnica sobre planos coletivos até 30 vidas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promove no dia 23 de novembro, no Rio de Janeiro, uma Câmara Técnica para discutir a introdução da diluição do risco pela coletivização, ou seja, um pool de risco para apuração do reajuste dos planos de saúde coletivos com até 30 beneficiários. A idéia é que estes planos coletivos com número reduzido de vidas e, portanto, reduzida capacidade de diluição de seu risco, tenham um único reajuste anual calculado para toda a sua carteira, por operadora de saúde.

 

Segundo o diretor presidente, Mauricio Ceschin, “o objetivo do encontro é debater com todos os atores do setor novos mecanismos na legislação que contribuam para aperfeiçoar a regulação e incentivar a concorrência. Os planos de saúde coletivos com até 30 vidas ainda não têm mobilidade (regra de portabilidade) e estão sujeitos à alta volatilidade do reajuste”.

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