Quarta-feira 15/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Aposentados e demitidos vão continuar no plano de saúde da empresa

São Paulo – Aposentados e demitidos sem justa causa poderão manter seu plano de saúde empresarial mesmo após o fim do contrato de trabalho. Essa regra está prevista na resolução normativa 279, publicada nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os benefícios começam a valer a partir de 25 de fevereiro do ano que vem.

 

Têm direito à manutenção do plano apenas quem contribuiu no pagamento das mensalidades durante a vigência do contrato de trabalho. Após seu término, o beneficiário terá que assumir integralmente os pagamentos, sem o subsídio da empresa. Também será possível manter ou incluir novos dependentes durante o período de manutenção do plano.

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tralidade no segmento de saúde suplementar retoma nível da gripe suína

A sinistralidade no setor de saúde suplementar alcançou no primeiro semestre o elevado patamar registrado no período da gripe suína, segundo o Iess (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar). O comprometimento da receita de operadoras com assistência a saúde, foi de 81,4%.


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ANS esclarece dúvidas sobre lei que regulamenta oferta de plano de saúde a aposentados

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União resolução que regulamenta a lei que trata dos planos de saúde e assegura aos desempregados (demitidos ou exonerados sem justa causa) e aposentados a manutenção temporária de assistência, oferecida pelo empregador. Tire suas dúvidas com a cartilha de perguntas da ANS:


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Número de beneficiários de planos de saúde cresce 7,6%

De acordo com últimos dados da ANS, o número de vínculos de beneficiários de planos de saúde cresceu 7,6%, entre junho de 2010 e junho de 2011. São mais 3,3 milhões de novos vínculos, totalizando 46.601.052. A taxa de cobertura de plano de saúde para a população atingiu 24,4%. O maior crescimento ocorreu nos planos coletivos, com variação de 9,6%, enquanto os planos individuais aumentaram 4,6%. A ANS contabiliza vínculos de beneficiários aos planos de saúde e não o número de beneficiários (pessoas). Um mesmo beneficiário que tenha dois planos de saúde é contabilizado duas vezes no cadastro de beneficiários da ANS.

 

Segundo o IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar), o ritmo de crescimento do número de vínculos em planos de saúde nos últimos anos está relacionado ao bom desempenho da economia, que tem propiciado aumento de renda e diminuição da taxa de desemprego. Entre junho de 2010 e de 2011, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, a renda dos trabalhadores do mercado formal cresceu 5,3% e o desemprego teve queda de 11,7% nas principais regiões metropolitanas.

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Brasil gasta muito pouco com saúde, conclui relatório aprovado em comissão

Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o relatório final da subcomissão especial que analisou o financiamento, a reestruturação, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento havia sido aprovado pela subcomissão no dia 24 de outubro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), de quase 400 páginas, conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública.

 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo, chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.

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Empresas estendem plano de saúde a mais categorias funcionais

SÃO PAULO - O plano de saúde é o benefício que mais deve ocupar a atenção dos gestores de recursos humanos no próximo ano, segundo o diretor de benefícios da consultoria Aon Hewitt, Humberto Torloni. Além de novas regras da Agência Nacional de Saúde gerarem dúvidas e suscitarem polêmicas entre as operadoras de saúde suplementar e as empresas que fazem uso dos planos, o serviço está sendo cada vez mais requisitado por trabalhadores, inclusive em áreas onde ele é novidade.

 

De acordo com Torloni, o aumento de 24% no número de segurados nos últimos cinco anos é prova de que o benefício deve ser destaque entre os pacotes das empresas, apesar das regulamentações da ANS ameaçarem aumentar os custos. “Hoje, categorias funcionais como a área da construção civil, que não tinham acesso a plano de saúde, estão exigindo o benefício”, explica. Segundo pesquisa anual da Aon Hewitt, divulgada hoje, o custo médio mensal das empresas com os seguros saúde aumentou 9,11% entre 2010 e 2011.


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Operadoras de plano de saúde podem rescindir contratos de forma unilateral

SÃO PAULO - O consumidor deve ficar alerta, pois, de acordo com a Lei, as operadoras de planos de saúde podem rescindir, unilateralmente, o plano, caso o cliente não pague a mensalidade por período superior a 60 dias, nos últimos 12 meses de vigência de contrato.

 

A Lei 9.656 proíbe as operadoras de suspender ou rescindir de forma unilateral do plano, porém, há dois casos em que a suspensão ou anulação são permitidas. Por conta de fraude ou inadimplência superior a 60 dias, consecutivos ou não, a operadora tem direito de se desvincular do cliente sem ter de entrar na Justiça.

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Senado debate planos de saúde

O mercado de planos de saúde, conhecido como "saúde suplementar", é tema de debate na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

Foram convidados para o debate o diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin; o diretor de assessoria parlamentar, José Luiz Dantas; o secretário desaúde Suplementar, Márcio Costa Bichara; o assessor jurídico da Unimed, José Claudio Ribeiro Oliveira; e a representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Márcia Rosa Araújo.

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