Segunda-feira 26/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Projeto exclui planos de saúde do cálculo da PIS/Cofins

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1914/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que desconta na base de cálculo da contribuição para o Pis/Pasep e Cofins os pagamentos para planos de saúde dos funcionários de uma empresa.

 

O autor da proposta argumenta que esse valor deveria ser descontado, uma vez que pode ser considerado um pagamento de imposto não-cumulativo. Ele acredita que a medida vai estimular mais empresas a oferecerem o benefício, o que vai melhorar o acesso à saúde por parte dos trabalhadores.

Leia mais +
Rol de Procedimentos 2012

A embolização é uma técnica de radiologia intervencionista aplicada à área ginecológica para abordagem terapêutica de várias situações, como no tratamento do leiomioma uterino sintomático. Miomas uterinos são nódulos de tecido muscular liso e tecido conjuntivo fibroso que se desenvolvem na parede do útero. São os tumores benignos mais comuns observados na prática ginecológica.

 

Apesar do rol já apresentar uma opção terapêutica para o tratamento do mioma com preservação do útero - a miomectomia uterina - a embolização constitui uma alternativa minimamente invasiva ao tratamento cirúrgico para esta patologia.

Leia mais +
Programa de Qualificação das Operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição de hoje (21/12) do Diário Oficial da União a Resolução Normativa nº 282, que altera o peso das quatro dimensões do Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar (IDSS) e estabelece a inclusão de um novo indicador na dimensão de Satisfação de Beneficiários, para a pesquisa  com os beneficiários de planos de saúde a partir do ano base 2012.

 

As alterações ocorrem após o desenvolvimento de estudos internos na ANS, com a realização de uma Câmara Técnica, envolvendo os atores do mercado de saúde suplementar, em agosto, e uma Consulta Pública, através da página eletrônica da Agência, de outubro a novembro deste ano. Na ocasião, foram contabilizadas mais de 450 contribuições.

Leia mais +
Projeto cria contribuição social para a saúde com alíquota de 0,18%

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 32/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

 

Pelo texto, no lançamento de débito em contas correntes, contas de empréstimo, depósitos em poupança, além de outras movimentações de valores e de créditos de natureza financeira, deverá ser cobrado um percentual de 0,18% para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde. Teixeira salientou que a CSS vai representar cerca de R$ 20 bilhões a mais para o Sistema Único de Saúde.

Leia mais +
Concorrência deve aquecer saúde suplementar em 2012

Se este ano, o mercado de saúde suplementar já foi palco de uma forte concorrência entre os players que atuam no setor, em 2012 a disputa deve ficar ainda mais acirrada. O crescimento da área está chamando a atenção das seguradoras, dispostas a brigar por uma fatia deste bolo com as operadoras de saúde suplementar. Um exemplo disso é a criação da Portomed, que chega para reforçar a atuação da Porto Seguro neste ramo. A empresa, que ainda está em fase de estruturação, pretende abrir 20 centros médicos na cidade de São Paulo para bater de frente com as operadoras. "O cenário para o seguro saúde em 2012 é muito positivo", avaliou o vice-presidente executivo da Porto Seguro, Fabio Luchetti, em teleconferência com analistas para comentar os resultados trimestrais da seguradora.

 

A companhia não deu mais detalhes de como se dará seu investimento no mercado de saúde suplementar. Luchetti limitou-se a dizer que o objetivo da Porto Seguro é "reforçar a atuação neste segmento".

Leia mais +
Hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS vão receber incentivo financeiro

Brasília – Hospitais filantrópicos que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) vão receber um adicional de 20% do valor total destinado à assistência hospitalar de média complexidade.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo é ajudar na manutenção dos serviços oferecidos nessas unidades. Estimativas do governo apontam que os hospitais filantrópicos são responsáveis por cerca de 50% do atendimento na rede pública de saúde.

Leia mais +
Planos de saúde serão obrigados a divulgar lista de credenciados na internet

As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar na internet a lista de prestadores credenciados, como hospitais e médicos. A norma definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.

 

Para as operadoras com 100 mil clientes ou mais, a obrigatoriedade vale a partir de junho de 2012. As empresas com número de usuários inferior a 100 mil têm até dezembro do próximo ano para se adequar.

Leia mais +
Detalhes devem ser avaliados ao contratar um plano de saúde

Ao contratar um plano de saúde detalhes podem fazer a diferença para o contratante e beneficiários. A extensão da cobertura, os prazos de carência, condições para doenças já existentes são alguns tópicos que suscitam dúvidas na hora da escolha, seja para planos individuais, familiares ou coletivos.

 

"Comparar apenas preços é muito comum, mas é também necessário avaliar a abrangência da cobertura e da rede credenciada", observa o advogado Dagoberto J.S. Lima, que atua há 40 anos no segmento de saúde suplementar. No caso de pequenas e médias empresas, muitas operadoras oferecem pacotes especiais para acima de duas vidas.

Leia mais +
Copyright © Advocacia Dagoberto J. S. Limaunitri