Quarta-feira 23/05/2018
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Adiada resolução com normas para que ex-funcionários permaneçam em plano de saúde empresarial

Brasília – A pedido das operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou para 1º de junho o início da vigência da resolução com as normas que permitem a ex-empregados e aposentados continuar como usuários do plano de saúde da empresa onde trabalhavam. As regras passariam a valer a partir do próximo dia 22.

 

Desde 1998, por lei, todo ex-empregado demitido sem justa causa e todo aposentado podem permanecer no plano de saúde empresarial. A resolução, publicada no ano passado, veio regulamentar os critérios e exigências para a manutenção – situações não previstas na lei.

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Cálculo para reajuste dos planos em 2012 será mantido

Os planos de saúde individuais novos serão reajustados a partir de maio de 2012, utilizando o mesmo modelo de cálculo dos anos anteriores (média do reajuste coletivo). Os estudos referentes à metodologia de apuração do reajuste desenvolvidos pela Câmara e Grupo Técnicos de Reajuste foram finalizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

Foram desenvolvidos diversos estudos em busca de novas metodologias, inclusive a regionalização do índice, baseada no modelo atual. No entanto, concluiu-se que há necessidade de continuação dos estudos e que a regionalização acarretaria elevada diferença entre regiões, onerando especialmente as de menor poder aquisitivo.

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“É preciso fazer mais com o que temos”, diz Padilha após anúncio de cortes na área de saúde

Brasília – Ao comentar os cortes anunciados pelo governo federal no Orçamento Geral da União de 2012, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (16) que a pasta ainda terá o maior orçamento da história, com aumento de 17% em relação ao do ano passado, e o maior volume de recursos desde 2000.

 

Os ministérios da Saúde, das Cidades e da Defesa foram os mais afetados pelo corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União. Segundo números divulgados ontem (15), apenas nessas três pastas, o bloqueio de verbas soma R$ 12,114 bilhões. Na Saúde, serão cortados R$ 5,473 bilhões. O volume de recursos foi reduzido de R$ 77,582 bilhões para R$ 72,110 bilhões.

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Planos de saúde podem ir à Justiça por reparação na troca de silicones

Confrontados com a fraude de próteses das marcas francesa PIP e holandesa Rofil, que utilizavam silicone industrial, os planos de saúde deverão recorrer à Justiça para garantir que o governo - ou mais especificamente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - cubra os custos que eles terão com a troca dos implantes das pacientes. O entendimento consta de parecer jurídico encomendado pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), entidade cujas operadoras associadas respondem por cerca de 20 milhões de usuários de plano de saúde em todo o País.

 

Conforme o documento, "no âmbito do consumidor, não há dúvidas de que a Anvisa é corresponsável pelos danos sofridos pelas pacientes usuárias das próteses mamárias. A Anvisa tem responsabilidade civil objetiva não só pela sua falta de cuidado, técnica e atenção ao autorizar o registro de tais produtos no Brasil como também por sua omissão na não fiscalização dos produtos registrados", diz o parecer.

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Regras contra propaganda enganosa de serviços médicos entram em vigor

Entram em vigor nesta quarta-feira, 15, normas para coibir a propaganda enganosa de serviços médicos no país. Os profissionais, as sociedades médicas e os hospitais públicos e privados tiveram período de 180 dias para adaptação. As regras foram anunciadas em agosto do ano passado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e são mais rigorosas em comparação ao manual que vigorava desde 2003.

 

Os médicos estão impedidos de prestar consultas por telefone ou internet, até mesmo para parentes. Não podem anunciar o uso de técnicas “milagrosas” e nem participar de concursos como “médico do ano” ou “profissional de destaque”. Outras proibições são usar imagens dos pacientes para apresentar resultados de tratamento, os conhecidos “antes e depois”, e angariar clientes por meio das redes sociais.

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