Quinta-feira 16/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Aposentado demitido tem direito ao plano empresarial

Aposentados com plano de saúde empresarial que continuam na ativa e são demitidos podem manter com o convênio médico por tempo indeterminado. Para conseguir esse benefício, contudo, é necessário preencher alguns requisitos, como ter no mínimo dez anos de trabalho na mesma empresa e assumir o pagamento integral do plano.

 

Apesar da determinação legal, a advogada Fernanda Bonfanti, do Freitas e Tonin Advogados Associados, diz que muitas operadoras dificultam a continuidade do convênio por esses trabalhadores. A saída, nesses casos, é recorrer ao Judiciário, que tem decidido em favor dos aposentados. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, concedeu ontem liminar a uma segurada contra uma operadora que rejeitara a manutenção do plano empresarial. Cabe recurso.

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Na Bahia plano privado é raro e mais caro

A Bahia é um mercado sui generis quando se trata de saúde privada. Apenas 10% da população local tem plano de saúde, bem abaixo da média nacional, de 25%. O principal motivo dessa fatia menor é o preço do convênio médico, que em Salvador, a capital baiana, chega a ser 60% superior na modalidade individual e 30% nos planos empresariais quando comparado ao resto do Nordeste e Norte. As informações são do Jornal Valor Econômico.

 

De acordo com a publicação, apesar de a Bahia ser o Estado mais rico do Nordeste, o preço elevado nos planos de saúde ocorre por, basicamente, dois fatores: a “judicialização”, com um grande volume de processos de usuários de planos de saúde contra suas operadoras; e carência de hospitais, clínicas e laboratórios. A combinação é que eleva o custo dos serviços médicos.

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Multas da ANS superam lucro de algumas operadoras

Um novo estudo da Capitolio Consulting, sobre multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras, não deixa dúvidas de que muitas empresas, sobretudo as de pequeno e médio portes, estão dando um tiro no pé ao descumprir a legislação, colocando em risco a própria sobrevivência. Isso porque, no grupo punido, há mais de um caso em que os valores da penalidade superam o resultado liquido ou operacional das empresas. O fato é que, no acumulado de dois exercícios analisados (setembro de 2009 a agosto de 2010 e setembro de 2010 e agosto de 2011), as multas aproximaram-se de R$ 500 milhões, sem dar qualquer indicação de desaceleração, considerando-se a série histórica da Capitolio.

 

Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, a ANS aplicou 3.549 autuações, 40% a mais que o período imediatamente anterior, de 2.538 autuações. Das 3579 autuações, 2752 (77,5%) foram transformadas em multas pecuniárias, 356 em advertências (10%) e 441 (12,5%) foram canceladas, improcedentes e arquivadas.

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“Saúde pública gerida pelo setor privado pode ser até 30% mais eficiente”

“As parcerias entre o setor público de saúde e o privado, por meio de Organizações Sociais de saúde (OSS), já comprovaram que uma instituição de saúde pública, administrada pelo setor privado, pode ser até 30% mais eficiente”. A afirmação foi feita pelo superintendente do Sírio-Libanês, Gonçalo Vecina, durante a aula magna, sob o tema Saúde no Brasil e o futuro, do curso de Pós Graduação em hotelaria hospitalar do Centro Universitário Senac, na última terça-feira.

 

Vecina criticou duramente os opositores aos modelos de Organizações Sociais de saúde (OSS) e outros tipos de parcerias entre setor público e privado, que alegam a tentativa de privatização da saúde pública por meio destas alternativas. “Quando se fala em gestão, meia dúzia de ignorantes, que não sabem a diferença entre “ser estatal” e “ser público” dizem que isso é privatização. Quando o ministro Temporão mandou para o congresso o Projeto de Lei que recria a fundação estatal de direito privado, os ignorantes falaram que isso é privatização e, na verdade, não é. Ela é estatal e pública.”

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Terceirização da Saúde custa R$ 692 milhões

A terceirização da Saúde para alguns municípios é a solução para melhorar o atendimento nos equipamentos de Saúde. Para outros, a medida só traz dor de cabeça. No Grande ABC, a prática é adotada por seis das sete cidades, que desembolsam R$ 692,1 milhões para entidades sem fins lucrativos cuidarem dos equipamentos municipais. O montante representa 38,26% dos valores empenhados pelas Prefeituras para a Saúde neste ano, o equivalente a cerca de R$ 1,8 bilhão.As informações são do jornal Diário do Grande ABC.

 

A contratação de organizações não governamentais foi autorizada pelo governo federal em 1998. Desde então, a prática vem sendo utilizada pelos municípios que, muitas vezes, não conseguem gerenciar o serviço. A professora Elza Emi Itani, da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), afirma que o trabalho pode ser desenvolvido dessa maneira porque “não é uma atividade exclusiva do Estado”.

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