Segunda-feira 26/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS homologa entidades acreditadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem analisando, desde o início do ano, os pedidos de homologação feitos por organismos de certificação interessados em atuar como entidades acreditadoras, passando a certificar a qualidade assistencial das operadoras de planos de saúde. A iniciativa faz parte do Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, lançado em novembro do ano passado, com o objetivo de qualificar as empresas do setor, colaborando para a melhoria continuada dos serviços prestados.

 

De acordo com o diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, Leandro Fonseca, o programa e as certificações que serão dadas às operadoras servirão para que as próprias empresas aprofundem o conhecimento sobre seu negócio. Dessa forma, poderão fazer os ajustes necessários, melhorando a qualidade dos serviços prestados e dos processos administrativos. Desde a publicação da Resolução Normativa 277, que  instituiu o programa, diversas operadoras já manifestaram interesse em obter a certidão de acreditação.

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Ministério Público diz que reajuste de plano de saúde antigo é abusivo

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com recurso contra decisão da Justiça que mantém o aumento das mensalidades dos planos de saúde contratados antes de 1999 - conhecidos como "antigos" - por beneficiários da Sul América, Bradesco Saúde, Golden Cross, Itauseg e Amil. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira.

 

No entanto, os usuários desses planos devem aguardar a decisão final da Justiça, em última instância, para saber se poderão ter o valor das mensalidades corrigidas.

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Parceria é feita para guiar gestores públicos e privados

O mundo está de olho na saúde. Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu oito Objetivos do Milênio (ODMs), que contemplam metas a serem alcançadas até 2015, visando o desenvolvimento sustentável dos países. Desses oito ODMs, três propõem mudanças no setor da saúde. O primeiro fala em reduzir em dois terços a mortalidade de crianças menores de cinco anos. Outra meta prevê a redução em três quartos da taxa de mortalidade materna e detenção do crescimento da mortalidade por câncer de mama e de colo de útero. O terceiro visa a deter a propagação do HIV e garantir o acesso universal ao tratamento, além de deter a incidência da malária, da tuberculose e eliminar a hanseníase.

 

Ainda não se sabe quais países serão capazes de alcançar esses objetivos dentro do prazo determinado, mas, de uma forma ou de outra, promover estudos que mostrem a real situação do setor de saúde no mundo já é um grande passo para que metas como essas sejam cumpridas.

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7º Sinplo - Simpósio Internacional de Planos Odontológicos

O Sinog - Sindicato Nacional das Empresas Odontologia de Grupo realizará nos dias 26 e 27 de abril de 2012, no Centro de Convenções do Novotel Jaraguá, em São Paulo, conjuntamente com a Feira de Negócios para as Operadoras Odontológicas, cuja área de exposição contará com fornecedores de produtos e serviços destinados às operadoras.

 

O tema principal do evento neste ano será "Desempenho e Performance dos Planos Odontológicos: como potencializar o crescimento das operadoras diante da avaliação dos resultados e da análise da gestão operacional". A intenção em focar esse assunto é agregar mais conhecimento às atividades de planejamento, implementação e controle dentro das operadoras, apresentando caminhos e soluções que contribuam para o melhor desempenho dos planos odontológicos e que potencialize o crescimento das operadoras.

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Saúde debate ações para Copa do Mundo de 2014

O Ministério da Saúde se reuniu, nesta sexta-feira (13), com representantes de saúde das cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 para debater, elaborar planos e preparar campanhas preventivas sobre possíveis surtos e epidemias em municípios que receberão os jogos. O encontro também discutiu a questão do monitoramento nas regiões turísticas e a organização da rede assistencial pública e privada para atender as demandas durante o evento mundial. O assunto foi pauta do primeiro dia da VI Câmara Temática de Saúde.

 

Segundo o coordenador da Câmara Temática e Secretário-Executivo adjunto do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, as ações não têm o objetivo de criar investimento específico para a Copa e, sim, avançar no processo organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS). “O que está sendo discutido aqui vai ser importante não só para a Copaou para dar segurança aos turistas que vierem ao Brasil de que se houver qualquer problema na área de saúde poderão ser atendidos pelo SUS. O que estamos fazendo vai ficar como um grande legado de fortalecimento do SUS, de sua capacidade de atuar e operar em situações de urgência, emergência e saúde pública e em grandes eventos. Estamos dando passos importantes para melhorar a saúde do país”, defendeu Massuda.

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Governo estimula investimento em pesquisa

Incentivo à pesquisa, ações e serviços no combate ao câncer ou na busca de aprimoramento na área de reabilitação pode ter isenção fiscal. Medida Provisória, anunciada nesta terça-feira (3), faz parte do Plano Brasil Maior, e prevê que pessoas físicas e jurídicas de impostos possam ser isentas mediante a doação de recursos para entidades e serviços – filantrópicos - de tratamento de câncer e para deficiência. A proposta faz parte do pacote de medidas para aumentar a competitividade das empresas nacionais em meio à crise financeira internacional.

 

A soma das deduções de impostos não poderá exceder 6% para pessoa física e 4% para pessoa jurídica e. A base de cálculo da doação sobre o imposto somente poderá ser destinada a ações de serviços oncológicos e a reabilitação da pessoa com deficiência.

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