Quarta-feira 23/05/2018
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Planos de saúde devem incluir forma de reajuste nos contratos com médicos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornou obrigatória a inclusão do período e forma de reajuste dos contratos dos planos de saúde com os prestadores de serviço, como os médicos. É o que determina instrução normativa da agência reguladora publicada nesta sexta, 18, no Diário Oficial da União.

 

A norma prevê quatro formas de correção da remuneração paga pelo plano ao prestador de serviço: índice vigente e de conhecimento público, percentual prefixado, variação pecuniária positiva ou escolher fórmula de cálculo do reajuste.
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ANS publica conteúdo para Lei de Acesso à Informação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em seu portal nesta segunda-feira, 14/05/2012, informações institucionais segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). A norma determina que todos os órgãos públicos da administração direta dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo devem oferecer, na internet, informações que facilitem o relacionamento com o cidadão, como: horário de funcionamento, resultados de auditorias, remuneração de servidores e perguntas mais frequentes, entre outros. A norma entra oficialmente em vigor nesta quarta-feira, 16/05/2012.


A lei determina também que qualquer pessoa poderá pedir informações sobre um órgão público. Para isso, deverá apenas cumprir dois requisitos: identificar-se e especificar a informação requerida. Outro destaque é o prazo para atendimento das solicitações que, quando não puder ser imediato, deverá acontecer em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias, com ciência ao requerente. Caso a solicitação seja negada, caberá recurso.
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Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais

Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar recurso interposto pela família de um paciente cardíaco que, ao buscar atendimento de emergência, foi surpreendido pela informação de que o hospital não era mais conveniado.

 

Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas a indenizar a esposa e a filha do paciente, que faleceu.
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9 motivos para ter acreditação

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Gestão em Gestão de Serviços de Saúde denominada Panorama da Acreditação Hospitalar no Brasil denominou os principais motivos que levam os hospitais brasileiros a participarem de um processo de acreditação.

 

De acordo com o estudo, a partir da literatura e das entrevistas realizadas com os gestores dos hospitais, pode-se concluir que existem dez grandes motivadores deste processo.
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Planos de saúde poderão cobrir quimioterapia

O Senado deu hoje (16) o primeiro passo para que pessoas com câncer possam fazer, em casa, o tratamento quimioterápico via oral com a cobertura dos planos de saúde. O projeto de lei foi votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para apreciação da Câmara.

 

A proposta, que teve como relator o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), determina que os planos de saúde cubram também, no tratamento domiciliar, o uso de medicamentos para o controle de efeitosadversos. Essa possibilidade não está prevista pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que fiscaliza e controla os planos de saúde.
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