Sexta-feira 17/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS define critérios de reajustes dos contratos entre operadoras e prestadores

Os critérios de reajuste dos contratos entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços médico-odontológico-hospitalares e laboratoriais foram definidos nesta sexta-feira (18/05) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Instrução Normativa nº 49. O objetivo dessa regulamentação é dar mais clareza aos contratos e detalhar como serão feitos os reajustes para evitar discussões entre as partes por falta de regras claras.

 

Em seu artigo 4º, a Instrução Normativa 49 estabelece quatro critérios para que as partes possam escolher um deles, que deverá constar do contrato, servindo de parâmetro para o reajuste. De acordo com a norma, os contratos poderão ter um índice vigente e de conhecimento público; um percentual prefixado; variação pecuniária positiva (valor nominal em moeda corrente) ou alguma fórmula de cálculo acordada entre contratante e contratado.

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Usuário de plano de saúde ganha tempo para tirar cartão do SUS

O prazo para as operadoras de planos de saúde informar os números do Cartão Nacional de Saúde (CNS) de seus usuários à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi prorrogado para 5 de junho de 2013. O prazo venceria no próximo dia 5. Segundo o Ministério da Saúde, o número do CNS vai constar nas carteirinhas dos beneficiários de planos de saúde e odontológicos. Isso facilitará a cobrança do ressarcimento devido pela operadoras ao Minsitério da Saúde quando seus clientes são atendidos pelo SUS.

Segundo a ANS, na primeira etapa do cadastramento houve o cruzamento de dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), da ANS, com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), base de dados da Secretaria da Receita Federal. Ainda conforme a ANS,“os usuários não identificados nesse processamento serão cadastrados, posteriormente, pelas operadoras de planos de saúde”.

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Operadoras deverão atualizar dados em tempo real na internet

A partir do dia 1º de junho deste ano, as operadoras de planos de saúde passam a ser obrigadas a disponibilizar na internet dados referentes à listagem dos prestadores de serviços. Ainda sobre as operadoras, o STJ decide que elas devem comunicar os clientes em casos de descredenciamento de prestadores de serviços.

 

A exigência dos dados na rede é feita pela ANS (Agência Nacional de Saúde) que quer permitir os clientes localizar de forma mais rápida os médicos, clinicas e hospitais. Todas as operadoras com mais de cem mil beneficiários devem manter os dados atualizados em tempo real, inclusive com mapas. Para as empresas com menos de cem mil beneficiários, a exigência passa a valer a partir de dezembro.

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IESS promove encontro para discutir promoção da saúde nas empresas

Com o objetivo de compartilhar tendências e ações eficazes na saúde corporativa, o IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) reunirá especialistas e gestores para apresentar e debater as políticas do setor, no seminário “Promoção da Saúde nas Empresas”.

 

O encontro, que será realizado no dia 11 de junho, no teatro Raul Cortez, na Fecomercio-SP, das 14 às 18 horas, é direcionado a profissionais da área de Recursos Humanos das empresas e tem inscrições gratuitas e limitadas.

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10 dificuldades do processo de acreditação
Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Gestão em Gestão de Serviços de Saúde denominada Panorama da Acreditação Hospitalar no Brasil identificou as principais dificuldades enfrentadas pelos hospitais participantes de um processo de acreditação.

Os principais percalços identificados são relacionados a problemas de natureza cultural e técnica das instituições.

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Governo quer aumentar número de médicos formados
O governo federal estuda meios de aumentar a quantidade de médicos disponíveis para a população, incrementando o número de profissionais formados nas universidades brasileiras. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a meta é aumentar em 4 mil vagas a capacidade do sistema de ensino até 2020. (dois anos antes do Brasil completar 200 anos de Independência).

 

Conforme o estudo Demografia Médica no Brasil, publicado em dezembro do ano passado pelo Conselho Federal de Medicina, há 1,95 médico por mil habitantes no Brasil. A proporção é inferior à de países com economia menor do que a brasileira como Cuba (6,39), a Grécia (6,04), Portugal (3,76), a Argentina (3,16) e o México (2,89). “Por sermos a sexta economia do mundo, pelo nosso PIB [Produto Interno Bruto] per capita há um déficit de médicos”, admitiu Mercadante.

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