Sábado 26/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Ressarcimento ao SUS: entendimentos da Justiça podem afetar cobrança

Ainda não há previsão de quando o Supremo Tribunal Federal terminará de votar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade do ressarcimento ao SUS. No entanto, entendimentos como a prescrição do ressarcimento, que dá ao governo um prazo de três anos da data que foi realizado o atendimento do paciente para cobrar a operadora, pode diminuir em até 1/3 a atual dívida das operadoras de planos de saúde junto ao SUS, já estimada em R$ 2 bilhões. A informação é do chefe da Assessoria Jurídica do Sistema Abramge, Dr. Dagoberto Lima, que falará sobre a situação atual e as perspectivas do ressarcimento ao SUS, no segundo dia do IX Congresso Nacional de Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde (05 de julho).

 

Segundo Dagoberto Lima, já existem algumas decisões de juízes que acolhem este tipo de entendimento: que a prescrição do ressarcimento ao SUS vence em três anos da data em que o SUS podia cobrar; e que deve ser feito pela tabela do SUS - e não pela Tunep ou Índice de Valorização do Ressarcimento (IVR), que é 1,5% acima da tabela do SUS, cobrado hoje pela ANS.

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Usuários de planos de saúde terão registro do Cartão Nacional de Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde deram início, em maio, ao cadastramento de beneficiários de planos de saúde no Sistema Cartão Nacional de Saúde. O ministério repassou à agência os números do Cartão Nacional de Saúde (CNS) de 31 milhões de consumidores, dados que já estão disponíveis para as operadoras de planos de saúde. As prestadoras do serviço terão até 5 de junho de 2013 para cadastrar os demais beneficiários e informar os números do CNS, conforme Resolução Normativa aprovada pela diretoria colegiada da ANS em 9 de maio de 2012. A meta é universalizar o cartão até 2014.


Para o cidadão, a identificação via CNS possibilitará o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados, bem como nos planos de saúde, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência à saúde recebida, independentemente do financiamento público ou privado. O uso do número do CNS por todos os cidadãos brasileiros é, também, uma estratégia para integrar os cadastros do SUS e da Saúde Suplementar, proporcionando melhorias na gestão da saúde no País, como a agilização do ressarcimento ao SUS.

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ANS apresenta opções de capitalização dos planos de Saúde

Pensando na sustentabilidade da Saúde Suplementar a longo prazo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem estudado e buscado formas de capitalizar o plano de saúde, com a criação de produtos mistos.

 

A capitalização dos planos de saúde faz parte da agenda regulatória da Agência, no Eixo 1, que trata sobre o modelo de financiamento do Setor. Estas alternativas serão abordadas pela gerente Geral Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos da ANS, Dra. Rosana Vieira das Neves, durante o painel “Capitalização das operadoras. Quais as alternativas?”, que será realizado na manhã do terceiro dia do IX Congresso Nacional de Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde.

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ANS realiza Workshop Atuarial

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, no dia 13 de julho de 2012, o Workshop Atuarial, que acontecerá, entre 9 e 17 horas, no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro. As vagas já estão esgotadas, mesmo só tendo sido aceito um participante por instituição. É possível fazer inscrições em lista de espera enviando mensagem para eventos@ans.gov.br, indicando o nome do evento no campo assunto. Serão priorizadas inscrições de representantes de operadoras de planos de saúde.

 

No evento, voltado prioritariamente para atuários e técnicos que atuam no mercado de saúde suplementar, serão debatidos assuntos como provisões técnicas, ativos garantidores e aspectos contábeis relacionados às atribuições da diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras. O tema adaptação de contratos também será abordado em palestra de especialistas da diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.

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Agosto: Congressos do Sistema Abramge

Planejamento Estratégico na Saúde Suplementar é o tema central do 17º Congresso Abramge e 8º Congresso Sinog, que serão realizados em São Paulo, nos próximos dias 23 e 24 de agosto. Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, falará em Conferência Magna sobre as mudanças econômicas e sociais que acontecem no Brasil e no mundo. "Discutiremos a visão estratégica para melhorar o comportamento de todos aqueles que se preocupam com o bem estar da população brasileira", disse FHC.


No primeiro dia do evento serão analisados os aspectos logísticos/operacionais e comerciais/mercadológicos com enfoque na área de Saúde Suplementar. Pela primeira vez, o Sinog (Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo) realizará um painel voltado à gestão dos planos odontológicos. Os assuntos a serem abordados são: Impactos da regulação nas Operadoras Odontológicas e Aspectos Comerciais/Mercadológicos, Parcerias e o Desenvolvimento de Novos Negócios.

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7 passos para mensurar os custos da assistência

Medir custos com precisão na saúde é um desafio devido à complexidade da prestação da assistência. O tratamento de um doente envolve uma série de recursos distintos: pessoal, equipamentos, espaço, suprimentos, entre outros. Além disso, a assistência é idiossincrática, em que pessoas com o mesmo quadro clínico percorre trajetórias diferentes pelo sistema.

 

De acordo com os autores da Harvard Business Review Robert Kaplan e Michael Porter, qualquer sistema correto de custeio deve, antes de tudo, computar o custo total de todos os recursos utilizados por um paciente em sua trajetória pelo sistema. Isso significa monitorar a sequencia e duração de processos clínicos e administrativos – algo que a maioria dos sistemas de informação hospitalar de hoje são incapazes de fazer.

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