Sábado 26/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Prescrição do ressarcimento ao SUS é de 3 anos

O chefe da Assessoria Jurídica do Sistema Abramge, Dr. Dagoberto Lima, trouxe um histórico do Ressarcimento ao SUS ao segundo painel do IX Congresso Nacional de Operadoras Filantrópicas, nesta quinta-feira.

 

Ele explicou que, ao chegar no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelas entidades representantes das operadoras, encabeçadas pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), o ministro Carlos Velloso deu seu parecer entendendo que o ressarcimento.

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ANS abre consulta pública sobre procedimentos de adequação econômico-financeira

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre consulta pública sobre novos procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde. Durante 30 dias, no período entre 13/07/2012 e 11/08/2012, as sugestões de alterações à proposta de nova Resolução Normativa podem ser encaminhadas por meio do sítio eletrônico da ANS (www.ans.gov.br):“Participação da Sociedade/Consultas Públicas”.

 

O eixo central da proposta de nova Resolução Normativa sobre procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras é a diferenciação dos requisitos para a recuperação econômico-financeira em função do porte das empresas, conferindo menor custo regulatório para as pequenas e médias operadoras.

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Mercado deve se concentrar, especialmente, em medidas sustentáveis

As ameaças e oportunidades que afetam o Setor Suplementar de Saúde são praticamente as mesmas em todos os segmentos de operadoras de planos de saúde. Essa foi a conclusão a que se chegou com a Mesa Redonda realizada pelo IX Congresso Nacional de Operadoras Filantrópicas, realizado pela Rede Saúde Filantrópica, em Santos, nessa quinta-feira (05).


Mediado pelo presidente da CMB, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, o debate contou com a participação dos presidentes da FenaSaúde, Marcio Coriolano; da Abramge, Arlindo de Almeida; da UNIDAS, Denise Eloi; do Diretor de Integração da Unimed do Brasil, Valdmiro Rodrigues Junior; o consultor da Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB), Antonio Barros; o diretor de Normas e Habilitação de OPS da ANS, Leandro Reis Tavares; e a representante da Fundação PROCON-SP, Andréia Sanchez.

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Seguridade aprova mais garantias para usuários de planos de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6964/10, do Senado, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço (pessoas físicas e jurídicas).

 

O objetivo da proposta é evitar os descredenciamentos súbitos e imotivados tanto de profissionais como de clínicas, hospitais e laboratórios.

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Nova Edição do Caderno de Informação da Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira (6/07) a edição de junho de 2012 do Caderno de Informação da Saúde Suplementar. Nesta edição os dados apontam para um crescimento de 0,79% de beneficiários de assistência médica em relação ao trimestre anterior, totalizando 47,9 milhões de consumidores.

 

O número de beneficiários de planos exclusivamente odontológicos teve uma variação de 1,66% no mesmo período, totalizando 17,3 milhões de consumidores.

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