Quarta-feira 23/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Novo índice de reajuste em planos de saúde gera controvérsia

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 7,93% o índice máximo de reajuste anual dos planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares, o que tem causado controvérsia entre consumidores, empresas e especialistas do setor. Companhias como Amil e SulAmérica confirmam que aplicarão o reajuste máximo fixado pela ANS, enquanto entidades como a Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor consideram que o novo porcentual penaliza os que possuem plano individual.


O número estipulado é o máximo de reajuste que pode haver, mas as operadoras são livres para adotar índices inferiores ao divulgado ou mesmo manter suas mensalidades sem alteração de preço. A SulAmérica aplicará o reajuste a partir de agosto, retroativo a maio e junho para os aniversariantes destes meses. Porém, a cobrança será diluída pelo período da defasagem, ou seja, para os aniversariantes de maio, até outubro; para os de junho, até setembro; e para os de julho, em agosto.

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ANS disponibiliza apuração prévia dos recursos próprios mínimos

As operadoras de planos privados de saúde já podem consultar o relatório de recursos próprios mínimos do 4º Trimestre de 2011. A consulta está disponível através de acesso ao programa PTA.

 

O objetivo do relatório é demonstrar, de forma aproximada, o cálculo prévio do patrimônio mínimo ajustado (PMA) e da margem de solvência (MS), conforme determina a Resolução Normativa RN nº 209, de 22 de dezembro de 2009, a partir das informações disponibilizadas pelas operadoras à ANS por meio do DIOPS.

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Congresso Abramge discute planejamento estratégico na saúde suplementar

“Planejamento Estratégico na Saúde Suplementar” é o tema central do 17º Congresso Abramge e 8º Congresso Sinog, que serão realizados em São Paulo, nos dias 23 e 24 de agosto. Alexandre Padilha, ministro da saúde, confirmou presença para fazer a conferência de encerramento dos eventos e Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, falará em Conferência Magna sobre as mudanças econômicas e sociais que acontecem no Brasil e no mundo. “Discutiremos a visão estratégica para melhorar o comportamento de todos aqueles que se preocupam com o bem estar da população brasileira”, disse FHC.

 

No primeiro dia do evento serão analisados os aspectos logísticos/operacionais e comerciais/mercadológicos com enfoque na área de Saúde Suplementar. Pela primeira vez, o Sinog – Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo – realizará um painel voltado à gestão dos planos odontológicos. Os assuntos a serem abordados são: Impactos da regulação nas Operadoras Odontológicas e Aspectos Comerciais/Mercadológicos, Parcerias e o Desenvolvimento de Novos Negócios.

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Monitoramento do desempenho assistencial das operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) monitora o desempenho assistencial das operadoras de planos de saúde com o objetivo de combater práticas que possam constituir risco à continuidade e à qualidade dos serviços prestados aos beneficiários, através de diferentes ações.


Estas práticas incluem: dificuldade ou burocracia excessiva que dificulte o acesso do beneficiário à rede de prestadores; prazo para atendimento elevado; negativa de cobertura obrigatória de exames e internações; desinformação do beneficiário sobre seu plano e dimensionamento inadequado da rede assistencial, entre outras.
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Curso forma profissionais em acreditação para operadoras de saúde

O Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), representante exclusivo no Brasil da Joint Commission Intenational (JCI) e única instituição homologada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a acreditar operadoras de saúde, oferece nos dias 2, 3 e 4 de agosto o curso Metodologia de Acreditação de Operadoras de Planos de Saúde: uma abordagem para o conhecimento e conformidade com as dimensões, de acordo com as diretrizes da RN 277/11 da ANS.

 

Com objetivo de habilitar os participantes a conhecerem e implantarem políticas, procedimentos, processos, indicadores, e outras medidas que estabeleçam conformidades com os itens avaliativos do Manual do CBA para Avaliação de Planos de Saúde, o curso é voltado para profissionais de nível superior, com formação nas áreas da saúde ou administração, com experiência atual ou anterior, na gestão de serviços técnicos ou administrativos de Planos de Saúde.

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