Sábado 26/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Operadoras deverão modificar planos com menos de 30 vidas

Com entrada em vigor da Resolução Normativa nº 309, de 24 de outubro de 2012, as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão aditar os contratos coletivos que possuam menos de 30 (trinta) beneficiários ou a quantidade estabelecida pela operadora na forma do art. 3º §1º desta Resolução, para adequação da cláusula de reajuste ao método estabelecido na referida norma.


O aditamento deverá ser realizado até 30 de abril de 2013, de forma a possibilitar a aplicação do reajuste no respectivo aniversário do contrato a partir de maio de 2013. (Art. 17,§3º da IN nº 23/2009 c/c Art.13 da RN nº309/2012).

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Beneficiários de planos de saúde ganham espaço de consulta sobre a qualidade das operadoras

Os beneficiários de planos de saúde poderão consultar informações e indicadores de qualidade da saúde suplementar. O Espaço da Qualidade será lançado no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quinta-feira (13) pelo diretor presidente interino da ANS, André Longo, no Rio de Janeiro. “Com o Espaço da Qualidade estamos dando ao cidadão mais uma ferramenta de transparência, facilitando o acesso à informação na hora de escolher ou mudar de plano”, avalia o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

 

Também será apresentado o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), componente do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar. O IDSS avalia as operadoras em quatro dimensões: assistencial, econômico-financeira, estrutura e operação e satisfação do beneficiário tomando como base o cumprimento às normas estabelecidas pela ANS.

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ANS coloca em consulta pública a Agenda Regulatória 2013/2014

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública a proposta da Agenda Regulatória 2013/2014. Trata-se de um instrumento de planejamento com os temas prioritários que a ANS tratará no próximo biênio. A Agenda Regulatória 2013/14 terá sete eixos temáticos com 36 projetos voltados para a regulação do setor. Os eixos propostos são: Sustentabilidade do Setor; Garantia de Acesso e Qualidade Asssistencial; Relacionamento entre Operadoras e Prestadores; Incentivo à Concorrência; Garantia de Acesso à Informação; Integração da Saúde Suplementar com o SUS e Governança Regulatória.

 

Esta é a segunda Agenda Regulatória da ANS, dando prosseguimento ao trabalho iniciado com a proposta para 2011/2012, que chega ao final do biênio com 93% de suas metas cumpridas. O objetivo Agenda Regulatória é estabelecer cronogramas de atividades prioritárias de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação da Agência.

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5 tendências para o setor da saúde em 2013

A AT&T, baseada na da AT&T ForHealth, prevê para 2013 cinco principais tendências para o setor da saúde. São elas:

 

1. A passagem de aplicações autônomas “sem patrocínio” para aplicações mHealth “patrocinadas”, apoiadas e impelidas por seguradoras, prestadoras de serviços médicos, funcionários ou outras instituições, resultando em uma maior adoção e engajamento dos pacientes.

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Cerca de 60% das operadoras de planos de saúde têm boa avaliação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de divulgar resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar, que avalia as condições e a qualidade da prestação de serviço das operadoras de planos de saúde médico-hospitalar e odontológico. Segundo levantamento, das 1.239 operadoras avaliadas em 2011, 735 tiveram bons resultados, o que equivale a 59,3% do total, enquanto em 2010 as operadoras com notas altas somavam 482, correspondendo a 31% do total.


O índice avalia a atenção à saúde, situação econômico-financeira e estrutura e operação. A pesquisa, feita anualmente desde 2008, passou a considerar também a satisfação do usuário, com base nas reclamações que chegam à agência reguladora. No ano passado, foram avaliadas 913 operadoras médico-hospitalares e 326 odontológicas. Entre as médico-hospitalares, 62% obtiveram notas altas. Entre as odontológicas, 53% estão no grupo com melhor desempenho. Em 2010, os percentuais eram 32% e 29%, respectivamente. As empresas com as piores notas representaram 1% entre as médico-hospitalares, e 5% entre as odontológicas, conforme dados levantados pela ANS em 2011.

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