Sexta-feira 23/02/2018
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Governo gasta mais com saúde, mas SUS ainda vive contradição no Brasil

Apesar do investimento substancial em saúde nos últimos anos, o Brasil ainda vive uma contradição: é um país onde a população paga de seu próprio bolso mais de 50% dos gastos no setor, embora tenha um sistema público de saúde ′′gratuito e universal′′. A contradição é apontada por especialistas com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) compilados pela BBC Brasil.

Os números revelam que, em 2011 - os últimos dados disponíveis - os gastos privados com a saúde responderam por cerca de 54% das despesas totais na área, enquanto que o governo financiou os 46% restantes. A taxa é inversamente proporcional à de muitos países ricos e de alguns emergentes, em que a maior parte dos investimentos na saúde é feita pelos governos, como é o caso da Noruega (86%), Luxemburgo (84%), Grã-Bretanha (83%) e Japão (80%), além de Turquia (75%), Colômbia (74%) e Uruguai (68%).

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As negativas dos planos de saúde têm de ser justificadas por escrito

A partir de 7/5/2013, as operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos  deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar. A informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. A nova norma reforça ainda que a cobertura não poderá ser negada em casos de urgência e emergência.

A resposta por escrito poderá ser dada por correspondência ou por meio eletrônico, conforme escolha do beneficiário do plano, no prazo máximo de 48 horas a partir do pedido. É importante observar que para obter a negativa por escrito o beneficiário deverá fazer a solicitação.

“As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura, pois o beneficiário tem o direito de conhecer o motivo da não autorização ao procedimento solicitado em prazo hábil para que possa tomar outras providências. A partir de agora, ele poderá solicitar que esta negativa também seja dada por escrito. É uma forma de protegê-lo ainda mais”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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Planos de saúde deverão seguir novos padrões no estado de SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estabeleceu uma série de padrões que deverão ser seguidos pelas operadoras dos planos de saúde em relação aos consumidores.

Uma súmula determina que em casos de procedimentos que não estão na lista do plano, mas são indicados pelo médico, as operadoras têm a obrigação de cobrir. O texto diz que, se existe indicação médica, é abusivo negar a cobertura sob o argumento de ser um tratamento experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

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Justiça amplia cobertura dos planos de saúde

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) publicou sete novos direitos garantidos aos usuários de planos de saúde. Chamadas de súmulas, essas orientações servem de guia aos juízes quando estiverem analisando um processo.

Uma das orientações dadas em fevereiro fala do direito de quem se aposenta, continua trabalhando e é demitido após a aposentadoria. Esses segurados têm o direito de manter o convênio de saúde como aposentados, desde que tenham pago ao menos parte do plano.

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Planos de saúde devem auxiliar nos processos judiciais

A partir do dia 7 de maio as empresas  de plano de saúde que se recusarem a dar cobertura aos seus beneficiários na realização de procedimentos médicos terão de explicar o motivo da negativa por escrito, por e-mail ou correspondência (conforme escolha do beneficiário) e no prazo de 48h. As novas regras, já publicadas no Diário Oficial da União, foram discutidas no Comitê Nacional do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e definidas em Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS). Além de justificar o não atendimento, as empresas ainda serão obrigadas a atender os usuários nas hipóteses de urgência e emergência.

O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney José de Freitas, acredita que as novas regras estabelecidas para as empresas de plano de saúde facilitarão na resolução dos processos judiciais. Isso porque, na avaliação do conselheiro, o documento com a explicação do motivo da negativa do plano de saúde para oferecer cobertura poderá ser anexado a eventuais processos dos usuários que ingressarem na Justiça.

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Programas para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

O prazo para o envio do Formulário de Monitoramento dos Programas para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi prorrogado para o dia 10/04/2013. As operadoras devem fazer o envio por meio de formulário eletrônico no portal da Agência.

O envio do Formulário de Monitoramento deve ser feito sempre no período entre 01/02 e 01/04 por todas as operadoras com programas aprovados que foram cadastrados na Agência até o dia 31 de agosto do ano anterior, conforme determina a Instrução Normativa Conjunta nº 7 DIOPE/DIPRO.

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