Segunda-feira 28/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Governo pode reduzir alíquota de PIS/Cofins para planos de saúde
BRASÍLIA – Uma das medidas em estudo para aliviar os custos das administradoras de planos de saúde é a redução de PIS/Cofins, o que aliviaria a carga tributária sobre o faturamento das operadoras. O governo também cogita desonerar a folha de pagamentos de hospitais que prestam serviços às operadoras de planos de saúde, ajudando empresas que não têm redes próprias de atendimento. A ideia é negociar benefícios em troca da redução do índice de reajuste, previsto para maio.

O governo também exigirá que os benefícios fiquem condicionados à melhoria dos índices de eficiência no atendimento aos usuários. Mas não há consenso sobre as medidas, porque está sendo avaliado o impacto sobre as contas públicas.
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Reajuste de plano de saúde pode ser menor
Depois de desonerar a cesta básica e prorrogar a vigência de alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, o governo tem agora como alvo imediato na batalha contra a inflação os planos de saúde. Estes serviços precisam ser reajustados a partir do mês que vem e a equipe econômica está preocupada com o seu impacto sobre a inflação. Por isso, os técnicos estão negociando com as empresas um aumento mais modesto em 2013, em troca de desonerações. Entre as opções está a desoneração de equipamentos hospitalares.

No ano passado, o reajuste dos planos autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) foi de 7,93%, bem acima da inflação de 6,50% registrada em 2011. O novo percentual incidirá sobre os contratos de 8,4 milhões de brasileiros, que representam 17,6% do total de beneficiários no país. No caso dos planos coletivos, que atendem mais de 80% dos usuários, a negociação se dá caso a caso, entre operadoras e contratantes, o que também é considerado na metodologia da ANS para realizar o reajuste dos demais convênios.

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Gasto com plano de saúde pode ser dividido
O contribuinte que paga plano de saúde familiar não pode deduzir na sua declaração do IR os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declaram em separado.


Pela legislação, somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas consideradas dependentes e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.
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Ouvidorias de planos de saúde começam a funcionar em 6 meses
As operadoras de planos de saúde vão ter entre seis meses e um ano para implantar ouvidorias em suas estruturas. A determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS) consta na Resolução Normativa nº 323, publicada na quinta-feira, dia 5. O objetivo da medida é amenizar os conflitos entre consumidores e empresas. Até então, era facultativo às operadoras manter esse tipo de estrutura e apenas 1% delas oferecia esse tipo de atendimento. A ouvidora da ANS, Stael Riani, acredita que a norma ajudará a restabelecer a credibilidade do setor.

"O consumidor não acredita que vai ter o problema resolvido pela operadora. Agora vai haver alguém na empresa para ver isso e corrigir o erro. O que não pode é as pessoas irem até a ANS para resolver problemas de baixa complexidade", diz Stael.
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Aposentado pode manter plano de saúde do antigo emprego
São Paulo – Aposentados podem manter o plano de saúde coletivo após se desligarem da empresa onde trabalhavam, sob as mesmas condições, desde que arquem com a parte que era bancada pelo empregador. Mas esse direito, assegurado pela Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) ainda é desconhecido de muitas pessoas que chegam à aposentadoria e são surpreendidas com aumentos bruscos nas mensalidades. Muitos precisam procurar a via judicial, ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tenha interpretado a Lei de forma a reafirmar que os planos devem ser mantidos sob as mesmas condições, inclusive de preço.

Os artigos 30 e 31 da Lei dos Planos de Saúde dispõem sobre o direito de demitidos sem justa causa e aposentados manterem o plano de saúde coletivo com co-participação do empregador, nas mesmas condições de quando estavam empregados, desde que passem a custear integralmente a mensalidade. O benefício também se estende aos dependentes, mesmo em caso de morte do titular.
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