Sexta-feira 23/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Agência questiona opção de empresas de plano de saúde
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informou que "não há obrigação" por parte das operadoras de planos de saúde de comercializar "tipo específico de plano, inclusive os individuais."

Apesar disso, disse que "esta opção comercial tem sido objeto de análise pelo órgão regulador e de questionamento a estas empresas" que só vendem planos empresariais.
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Plano de saúde que negar cobertura deve se explicar por escrito
A partir desta terça-feira (7), os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento solicitado pelo médico ou cirurgião-dentista terão que apresentar a justificativa por escrito ao beneficiário que solicitá-la.

Após o pedido do segurado, a operadora terá um prazo de 48 horas para apresentar a justificativa da negativa, por correspondência ou meio eletrônico.
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Número de beneficiários de planos de saúde cresce 2% em 2012
O número de beneficiários de planos de assistência médica cresceu 2,06% em dezembro de 2012, ou seja, 47,9 milhões de beneficiários estavam vinculados a planos de assistência médica, cerca de 970 mil a mais que em dezembro do ano anterior. O número de beneficiários de planos odontológicos também cresceu. Em dezembro de 2012 havia 18,6 milhões de beneficiários em planos exclusivamente odontológicos, sendo 1,7 milhão a mais do que em 2011. Esses dados constam na edição de março de 2013 do Caderno de Informação da Saúde Suplementar, publicado pela ANS nesta terça-feira (30/04).
Os números, apesar de registrarem expansão, são menos expressivos do que os verificados nos anos anteriores. O incremento de beneficiários de planos de assistência médica foi o menor crescimento desde2003. A variação do número de beneficiários em planos exclusivamente odontológicos, embora mais expressivo (9,97% no ano), foi o menor em toda a série, desde dezembro de 2002.
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Receita de mais de 1.500 operadoras ativas chega a R$ 95 bilhões

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta última terça-feira (30/04) a edição de março de 2013 do Caderno de Informação da Saúde Suplementar com informações detalhadas sobre o setor. Os dados apontam um crescimento de 2,06% do número de beneficiários de planos de assistência médica  e uma receita de contraprestações das operadoras de cerca de R$ 95 bilhões, indicando um crescimento de 12,2% em relação a 2011.



 
 
 
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ANS disponibiliza arquivos da nova versão do Padrão TISS
Estão disponíveis os arquivos dos componentes da versão 3.00.01 do Padrão TISS por correção da versão 3.00.00, conforme previsto no artigo 3º da Instrução Normativa IN 51/DIDES/2012. A versão 3.00.01 substitui a versão 3.00.00. A disponibilização da versão 3.00.01 não implica em alteração do prazo de implantação. Fica mantida a data limite para adoção do Padrão TISS em 30 de novembro de 2013.
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