Sexta-feira 25/05/2018
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Planos de Saúde poderão fornecer Cartão SUS
As operadoras de planos de saúde vão poder fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) aos beneficiários que ainda não possuem o registro. A medida, anunciada nesta terça-feira (6) pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem como principal objetivo facilitar o ressarcimento das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando seus usuários recebem tratamento no SUS. Em 2011, o Ministério da Saúde recebeu um recorde de ressarcimento, R$ 82,8 milhões.

Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS) na internet, que permite a geração do CNS. Com isso, as operadoras poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro, além de fazer alterações de dados de beneficiários e fornecer números para a emissão de novos cartões.
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Número de usuários de planos de saúde tem menor alta já registrada
Os beneficiários de planos de saúde no Brasil totalizaram 47,9 milhões em dezembro de 2012. O número representa crescimento de 2,1% em relação ao ano anterior. Os dados são de estudo produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) com base em dados atualizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Só no quarto trimestre do ano passado, foram 105 mil novos vínculos de beneficiários a planos, elevação de 0,2%. Os dados - tanto da evolução trimestral como anual - representam a menor evolução desde o início do levantamento, em 2009, apontou o IESS. Em 2011 ante 2010, o crescimento no número de beneficiários havia sido de 3,6% e, no ano anterior, de 6,9%.
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Humberto Costa propõe maior cooperação entre SUS e planos de saúde
O senador Humberto Costa (PT) propôs, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (9) na Comissão temporária de Financiamento da Saúde, a criação de um Sistema Brasileiro de Saúde que definiria regras para uma melhor cooperação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde privados.

“Poderíamos considerar que algumas coisas já feitas pelo Estado poderiam ser assumidas para os usuários de planos de saúde. E, por outro lado, o setor privado poderia dar uma contrapartida aos subsídios que recebe do governo e a essa relação de certa forma parasitária que mantém com o setor público”, explicou o senador, que é relator da comissão. Neste sistema, o setor privado ofereceria serviços com valores equivalentes ao que hoje o Sistema Único de Saúde oferece aos seus usuários.
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Justificativa por escrito de negativa entra em vigor
A partir deste dia 7 de maio as operadoras de planos de saúde que não derem autorização para qualquer procedimento médico, desde exames até cirurgias, terão que explicar, por escrito, os motivos para a negativa. As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura. A diferença, a partir de agora, é que o usuário pode pedir a justificativa também por escrito, por correspondência ou meio eletrônico, e as operadoras terão prazo de 48 horas para responder.

Com o documento, o consumidor pode incluir a justificativa em eventuais processos judiciais. E essa tem sido uma das principais bandeiras do governo desde que adotou a medida em resposta ao grande número de reclamações. As operadoras tiveram 60 dias para se preparem para a novidade.
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