Sábado 26/05/2018
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ANS vai obrigar planos de saúde a oferecer remédios orais contra câncer
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (28) que os planos de saúde passarão a ser obrigados, a partir de janeiro de 2014, a oferecer 36 medicamentos orais usados em casa para tratamento de câncer.

Atualmente, os planos só são obrigados a conceder o tratamento em ambulatórios. Com a nova decisão, os pacientes passarão a ter acesso em casa a medicamentos que têm 54 indicações contra vários tipos de câncer, de acordo com o Ministério da Saúde, entre eles de próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele, além de uma nova técnica de radioterapia.
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Governo estuda plano de previdência para financiar saúde privada
O governo estuda a possibilidade de autorizar a comercialização de um plano de previdência para reforçar o financiamento da saúde privada. A informação foi repassada pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo Araújo de Melo, nesta quinta-feira (23), durante audiência pública da comissão temporária que analisa soluções para o financiamento do sistema de saúde brasileiro.

De acordo com André Longo, o esboço do VGBL Saúde, denominação que terá o plano, foi desenvolvido pela ANS em conjunto com a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Atualmente, o Ministério da Fazenda estaria avaliando o grau de isenção fiscal a ser concedida ao produto, que teria características próximas do VGBL previdenciário, que permite dedução no Imposto de Renda.
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Entra em vigor lei que determina prazo para começo de tratamento de câncer
Entra em vigor nesta quinta-feira (23) a nova lei (12.732/12) que define que pacientes com câncer deverão ter o início de seu tratamento assegurado em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário.

Sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, a lei determina esse prazo máximo para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.
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ANS lança o Guia Prático da Contratualização
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o Guia Prático da Contratualização voltado para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais etc) e operadoras. O Guia reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros.

O objetivo da ANS é dar maior publicidade, de forma consolidada, às normas que regem as relações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras e evitar conflitos. “Além de deixar claras as obrigações das operadoras de planos de saúde no seu relacionamento com a rede prestadora de serviços, os contratantes passam a ter maior conhecimento das suas obrigações, direitos e deveres” afirma o diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Bruno Sobral.
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