Segunda-feira 26/02/2018
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Beneficiários de operadoras de plano de saúde têm 60 dias fazer portabilidade especial

Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou prazo de 60 dias, a partir de hoje (10), para que beneficiários das operadoras de plano de saúde All Saúde, Lam, Sermed e Coife Odonto Planos Odontológicos Ltda possam trocar de plano sem cumprir nova carência ou cobertura parcial temporária. É o que a ANS chama de portabilidade especial.

Segundo a ANS, a medida foi tomada levando em consideração o grave risco que esses planos apresentam de interromper a assistência aos usuários. Para fazer a portabilidade especial do plano de saúde, o beneficiário deve consultar o Guia de Planos ANS para identificar os planos de saúde compatíveis ao seu para fins de portabilidade especial de carências. A faixa de preço do plano escolhido deve ser igual ou inferior à do plano de origem.
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Planos de saúde nunca pagaram tanto, diz ex-presidente da ANS
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tem aprimorado os mecanismos para que as operadoras de saúde devolvam ao SUS valores referentes a gastos com pacientes conveniados atendidos na rede pública.

É o que afirma o médico Maurício Ceschin, 53, que presidiu a ANS até novembro de 2012, ao rebater críticas que tem recebido sobre a suposta morosidade do ressarcimento. Segundo ele, o processo de cobrança pode se tornar ainda mais eficaz.
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Plano deve manter seguro de doente por mais de dois anos
Além de observar o que diz a lei e os princípios da autonomia contratual, as relações contratuais devem levar em conta as funções sociais do contrato. Com base nessa premissa, a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 30ª Vara Cível de São Paulo, determinou, em liminar, que a Sul América Seguros mantenha o contrato de um segurado para além do prazo previsto no termo de um plano empresarial.

O caso discute o parágrafo 1º do artigo 30 da Lei 9.656/1998, que trata dos planos de saúde privados. O artigo diz que, no caso de seguros assinados com planos empresariais e o funcionário ser demitido sem justa causa, a cobertura deve ser mantida. O parágrafo 1º estabelece o limite de 24 meses para que o contrato continue em vigência.
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ANS recebe propostas para revisar cobertura mínima de planos de saúde

Brasília - A partir de hoje (7) a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai receber contribuições de toda a sociedade por meio de consulta pública para a proposta de norma que revisa a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde.

A inclusão de medicamentos orais para tratamento de câncer, a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo são algumas das novidades previstas para serem incluídas no rol de procedimentos em 2014.
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