Segunda-feira 26/02/2018
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MPF quer regras mais claras sobre cobertura de planos de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informe sobre a possibilidade de todos os planos de saúde utilizarem as mesmas nomenclaturas de cobertura de atendimento. A meta é tornar as regras mais claras para evitar que os clientes sejam surpreendidos com a recusa do serviço. A decisão, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica), foi tomada na análise de um inquérito civil público iniciado no Pará.

O procedimento foi instaurado pelo MPF no Pará depois que uma cliente do plano de saúde Unimed Centro-Oeste não conseguiu atendimento em uma maternidade que melhor se adequaria a sua gravidez de risco. Oficiada, a Unimed Centro-Oeste informou que o hospital escolhido não estava em sua rede conveniada, mas na da Unimed Paulistana, e sugeriu outros hospitais conveniados que atenderiam à paciente. Após decisão liminar na Justiça, a grávida foi internada no local.

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Em três décadas, brasileiros ganham onze anos de vida

A expectativa de vida do brasileiro aumentou 11,24 anos de 1980 (62,52 anos) a 2010 (73,76 anos). O avanço foi constatado pela pesquisa Tábuas de Mortalidade 2010 – Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar disso, segundo o gerente de Componentes de Dinâmica Demográfica do IBGE, Fernando Albuquerque, com o resultado de 2010, o Brasil ocupa apenas o 91º lugar no ranking da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre expectativa de vida. O Chile está na 34ª posição e a Argentina, na 59ª.

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Planos de Saúde terão que reavaliar seu nome

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (MPF) quer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informe sobre a possibilidade de que todos os planos de saúde utilizem as mesmas nomenclaturas de cobertura de atendimento, para evitar que os clientes sejam surpreendidos com a recusa no atendimento.

O procedimento foi instaurado pelo MPF no estado do Pará, depois que uma consumidora de um plano de saúde teve o atendimento recusado por um hospital-maternidade que melhor se adequaria ao seu estado de gravidez de risco..

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CCJ discute carreira de médico do SUS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve discutir em reunião nesta quarta-feira (7) a PEC 34/2011, proposta de emenda constitucional que cria a carreira de médico do Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria faz parte da pauta prioritária de votações do Senado negociada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes partidários no período das manifestações populares realizadas pelo país.

De iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ, a PEC 34/2011 foi apresentada com o propósito de melhorar o atendimento à população nos serviços públicos de saúde. E isso passa, conforme ressaltou o autor, pela garantia de assistência médica em localidades distantes, prestada em condições adequadas de trabalho e segurança e com remuneração digna para os profissionais vinculados ao SUS
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