Sábado 26/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS continuará retirando do mercado planos que não atendam ao consumidor

Rio de Janeiro – O saneamento do mercado brasileiro de planos de saúde, com a saída de empresas que não têm condições de atuar no setor, é um processo contínuo dentro da Agência Nacional de Saúde (ANS). Somente no ano passado, 356 planos de 56 operadoras tiveram a comercialização suspensa. A ANS avalia que a medida resultou em benefício ao consumidor, “já que esses planos deixaram de ser comercializados porque as operadoras descumpriram prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias”, informou a assessoria do órgão à Agência Brasil.

 

Na terça-feira (20), a ANS anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras. A punição ocorre por descumprimento de prazos e negativa de cobertura. Com o anúncio, um total de 246 planos de saúde de 26 operadores estão suspensos. No mesmo dia o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região deferiu liminar determinando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano.

Leia mais +
Alteração em Planos de Saude não atinge aposentados

O Economus Instituto de Seguridade Social e o Banco do Brasil foram condenados pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a devolver as quantias já pagas e não mais cobrar mensalidades do plano de saúde de cinco funcionárias que eram isentas de contribuição na época em que se aposentaram. Segundo o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, as novas condições para os planos de saúde só podem atingir os novos integrantes do quadro de funcionários do banco, “não retroagindo para alcançar situações pretéritas”.

Integrantes do plano de saúde denominado Fundo Economus de Assistência Social (Feas), as cinco funcionárias aposentadas do Banco Nossa Caixa, adquirido pelo Banco do Brasil, não contribuíam com nenhum valor mensal, até fevereiro de 2010. Elas respondiam apenas pela coparticipação quando utilizavam os serviços do plano. Na ação, afirmaram que foram surpreendidas com mudanças ocorridas no fundo, que passou a exigir a contribuição mensal com o argumento de que a alteração na forma de custeio tinha participação efetiva dos envolvidos.

Leia mais +
ANS altera regras de planos de saúde para PMEs

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementou uma nova Resolução Normativa que poderá elevar o custo de planos de saúde para PMEs. Artur Maia, da Plansul, consultoria especializada na comercialização e gestão de planos de saúde empresariais, mostra como se defender e até identificar oportunidades em negociações com seguradoras.

A nova regra estabelece que empresas com 30 ou mais vidas tenham a sinistralidade (soma das despesas bancadas pelo seguro) calculada por apólice individual, e não por carteira de risco. Traduzindo para um linguagem simples: se a utilização do plano de saúde de uma empresa for elevada, ela não será compensada pelo baixo uso de outro cliente da seguradora, e poderá sofrer reajustes significativos no exercício seguinte.

Leia mais +
Estudo sugere acreditação para sites de saúde

Pesquisas nacionais e internacionais mostram que as pessoas acessam cada vez mais a internet para obter informações sobre a condição de saúde de si mesmas, parentes e amigos ou mesmo obter diagnósticos. Baseada nesse advento da tecnologia, foi desenvolvida, na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), uma pesquisa que propõe a criação de um sistema de acreditação que forneça um selo de qualidade para sites de saúde brasileiros. 

A pesquisa Uma proposta de critérios de avaliação da qualidade para sites de saúdeé foi feita por Ana Paula Bernardo Mendonça, analista de sistemas e tecnologista da Coordenação de Comunicação Institucional da escola. O trabalho foi realizado no âmbito do mestrado profissional em política e gestão de ciência, tecnologia e informação em saúde.

Leia mais +
Copyright © Advocacia Dagoberto J. S. Limaunitri