Domingo 18/11/2018
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Saúde começa antes na atenção básica
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está no olho do furacão. Administra o maior serviço público universal e gratuito de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS), que cobre 200 milhões de pessoas. São mais de 150 milhões que dele dependem exclusivamente e 49 milhões de usuários de planos de saúde privados que também acessam os serviços públicos. Os recursos não bastam – neste ano, o orçamento é de R$ 100,3 bilhões e a qualidade deixa a desejar. Tanto que a população foi às ruas, em junho, exigir melhorias no atendimento, entre outras demandas. Como resposta, o governo lançou ações voltadas para a atenção básica, com investimentos em unidades de saúde c chamando médicos para o interior e as periferias de grandes centros, entre eles estrangeiros. “Precisamos mudar a mentalidade hospitalar. Saúde começa antes, na atenção básica”, destaca Padilha.
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Companheiro de homossexual tem direito a plano de saúde

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estendeu a casais homossexuais benefícios, como plano de saúde, concedidos pelas empresas do setor aéreo aos cônjuges ou companheiros dos empregados heterossexuais. Segundo advogados, essa é a primeira decisão da Corte envolvendo norma coletiva do sindicato de trabalhadores.  

 

No julgamento finalizado neste mês, a Seção Especializada de Dissídios Coletivos validou a cláusula de convenção coletiva que garantiu a igualdade de tratamento aos filiados do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre. A decisão foi unânime.

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Saúde Suplementar: projeto cria novas obrigações

O deputado Major Fábio (DEM/PB) apresentou, nesta quinta-feira (26), projeto de lei que obriga as operadoras de planos ou de seguros de Assistência à Saúde a buscarem vagas em suas unidades conveniadas, dentro das especialidades oferecidas em seus contratos, bem como a se responsabilizarem pela remoção, da sua origem até a unidade portadora de vaga, dos pacientes, quando impossibilitados de o fazerem por conta própria e que corram risco de morte.

Segundo o parlamentar, a relação entre usuários de planos de saúde e as operadoras desses planos é uma das mais desiquilibradas que existe na sociedade brasileira. “O poder dessas operadoras sobre os médicos e sobre seus usuários é tamanho que nem mesmo a rica legislação sobre a matéria, aprovada por este Congresso Nacional, além das incontáveis normas exaradas pela ANS têm sido capazes de estabelecer um mínimo de equidade nesta área fundamental para a saúde dos brasileiros”, argumenta o deputado paraibano.

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O desafio de financiar saúde gratuíta

Aos 6 anos, Yago ganhou um ouvido biônico. Pouco depois de nascer, Ana Sofia operou o coração. Tudo de graça. A universalidade no atendimento, seja de baixa, média ou alta complexidade, e sem exigir contrapartidas ou condições – a única das políticas sociais no país com essa característica universal -, foi o bem maior trazido pela Constituição Cidadã para a saúde dos brasileiros, com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), há 25 anos. Nessas duas décadas e meia, o sistema avançou, universalizando, por exemplo, o combate à Aids e a entrega gratuita de medicamentos. Mas o SUS ainda sofre com o problema do financiamento: a Constituição, ao garantir serviços gratuitos e para todos, previu que 30% dos recursos da Seguridade Social iriam para a Saúde – o que, porém, não foi cumprido, e para ser aplicado hoje o governo teria de dobrar o orçamento do Ministério da Saúde.

Esse subfinanciamento, apontado por pesquisadores como grande desafio da Saúde, além da melhora da gestão, tenta ser solucionado por proposta de destinação de 10% da receita corrente bruta da União para a área, em debate no Congresso. Mesmo isso não acabaria com o subfinanciamento: esses 10% equivaleriam a R$ 40 bilhões – quando, para se cumprir os 30%, seriam necessários R$ 70 bilhões, diz José Noronha, diretor do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde e pesquisador da Fiocruz:

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