Segunda-feira 20/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Operadoras tentam enterras suspensão de venda de planos de saúde

Grandes operadoras de saúde do Brasil tentam impedir a suspensão da venda de seus planoscom base no número de reclamações de consumidores. O bloqueio da venda de novos contratos é feito pela Agência Nacionald e Saúde Complementar (ANS), que fiscaliza o setor. E uma declaração do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem sido usada pelas empresas com esse objetivo. 

O programa existe desde 2011 e, a cada três meses, prevê a divulgação de uma lista de planos cuja venda deve ser suspensa por 90 dias. A definição é feita com base em queixas dos beneficiáros à ANS. A última edição é de agosto eatingiu 246 planos de 26 operadoras .

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Projeto que permite entidades filantrópicas operarem planos de saúde é aprovado pelo Senado

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (30) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2009, que permite que entidades filantrópicas que operam planos de saúde possam usar a própria pessoa jurídica para ofertar o serviço. A lei atual determina que deve ser criada uma pessoa jurídica independente para o plano de saúde, impedindo que elas usufruam de benefícios fiscais. 

“A suspensão dos benefícios tributários e previdenciários, como decorrência de eventual adoção de pessoa jurídica autônoma, poderia até inviabilizar o exercício, por essas entidades filantrópicas, de suas atividades nesse setor”, explicou, em seu parecer, o então senador Roberto Cavalcanti, que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

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ANS lança tutorial sobre cuidados ao se contratar planos de saúde

Para dar mais informações sobre a forma correta de se contratar um plano de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está divulgando em seu site um tutorial sobre a forma correta de procurar e fechar negócio com um plano de saúde. 

As instruções informam sobre as  várias maneiras de contrato.  Individual, coletivo ou coletivo por adesão são as três opções. A agência também informa sobre a importância de se avaliar quantas pessoas farão parte do plano e sobre o tipo de atendimento,  quais locais a pessoa deseja ser atendida e o quanto pode pagar.

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Gestores de Saúde Suplementar debatem incorporações de novas tecnologias no setor

A incorporação de tecnologias na Saúde Suplementar permeou os debates com participação da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) no 18º Hospital Business. O evento, que aconteceu nos dias 23 e 24 de outubro, no Rio de Janeiro, reuniu gestores, administradores, médicos e empresários do segmento. José Cechin, diretor executivo da FenaSaúde, participou do Talk Show ‘Assistência Médica Hospitalar Suplementar – dilemas, desafios e paradoxos’, junto a Antônio Jorge Kropf, diretor de Assuntos Institucionais da Amil; Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Gonzalo Vecina Neto, superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês. 

Durante o painel, Bruno Sobral defendeu que as incorporações de novos procedimentos de cobertura obrigatória pelas operadoras sejam feitas sempre via atualização do Rol da ANS, devido à possibilidade de debater as mudanças junto aos entes do setor. Mas ponderou que as incorporações tecnológicas devem passar por apurações mais aprofundadas. “É preciso atender à demanda da sociedade, analisando o que, de fato, agrega valor. É importante a instauração de um órgão que faça a avaliação das tecnologias que serão incorporadas. Pode ser caro, difícil, mas é importantíssimo. É dever da sociedade dar racionalidade a esse processo”, afirmou.

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