Sexta-feira 25/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Riscos – Regulação, a ANS e os Planos

No dia 12 de dezembro, das 13h30 às 17h30, em São Paulo, acontece o Espaço AssPreviSite Saúde tendo como pano de fundo as ações recomendadas para que os gestores das operadoras possam fazer frente a situação de agravamento da sua funcionalidade advinda da suspensão de planos, das novas resoluções da ANS, e a ampliação das coberturas, dentre outros aspectos.

Exemplo desta situação é o dado de que desde que a ANS começou o monitoramento trimestral das operadoras de saúde a partir de reclamações de beneficiários, no início de 2012, 700 planos de saúde de 95 operadoras tiveram as vendas suspensas. A justificativa é que elas não corrigiram as irregularidades que provocaram as queixas dos usuários – as principais delas, o descumprimento dos prazos máximo de atendimento para marcação de consultas, exames e cirurgias, e negativas indevidas de cobertura.

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Workshop debate integração de informações na gestão de saúde

Com enfoque em gestão de saúde corporativa, a Aliança para a Saúde Populacional (Asap) e a ABRH-SP realizaram nesta quinta, das 8 às 12 horas, no Maksoud Plaza - Salão Brasil (Al. Campinas, 150), em São Paulo, um workshop sobre a importância da integração de informações entre as várias áreas de uma empresa que lidam com a saúde dos empregados, a começar com apresentações de Gustavo Guimarães, membro do Comitê Técnico da entidade, além do case da Oi por Daphne Braga, consultora em medicina do trabalho na Telemar Norte Leste/Oi.

“O tema que dará o tom ao evento é uma consequência do avanço da Gestão de Saúde Populacional (GSP) no país, que demonstra claramente que os dados existentes na área de saúde ocupacional de uma empresa são fundamentais para a definição dos programas de GSP que devem ser adotados”, analisa Marilia Ehl Barbosa, superintendente executiva da Asap.

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Entenda o funcionamento de um Plano de Saúde

Um plano de saúde ou um seguro saúde implica em um contrato que visa a proteção das pessoas perante a possibilidade de despesas médicas por conta de eventualidades as quais todos nós estamos suscetíveis no dia dia. 

A partir da estimativa do risco geral de um grupo de indivíduos, as seguradoras são capazes de montar uma estrutura financeira que garanta fontes de rendimento (prêmios ou taxas) de modo a disponibilizar dos montantes necessários para efetuar o pagamento dos benefícios médicos elencados na apólice de seguro.

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Reforço para a saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que destina 15% da receita federal líquida para a saúde a partir do ano que vem. Segundo a proposta, o investimento aumentará gradativamente, até que, em 2018, 18,7% da receita seja repassada para a área. O texto é um substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) 

Movimentos pela saúde pública criticaram a aprovação do proposta. Eles lutam pelo repasse previsto no projeto de lei de iniciativa popular do Movimento Saúde 10, que pede repasse de 10% da receita corrente bruta — que é maior do que a líquida — já em 2014.

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