Quarta-feira 15/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS amplia fiscalização para demandas de consumidores de Planos de Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (20) um novo instrumento de notificação às operadoras de planos de saúde em defesa do consumidor. Com isso, a partir de 19 de março de 2014, os usuários de planos contarão também com a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) não assistencial, que pode ser aberta em casos como reajustes indevidos. 

A medida é parte da Resolução Normativa 343, publicada ontem (19) no Diário Oficial da União. Atualmente, os usuários de planos de saúde já contam com a NIP assistencial, que abrange todas as negativas de cobertura pelos planos. O novo modelo vai atender aos descumprimentos contratuais não relacionados diretamente à assistência à saúde.

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Congresso aprova orçamento com R$ 106 bi para saúde

O Plenário do Congresso aprovou na madrugada de quarta-feira (18) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O texto segue para sanção presidencial com incrementos importantes, incluindo aumento do montante reservado para o setor de Saúde. O orçamento total para a área no ano que vem chegará a R$ 106 bilhões.

 A Saúde recebeu o maior número de emendas dos parlamentares, seguindo as regras do orçamento impositivo, previstas no projeto da LDO para 2014 – ou 50% do valor total de emendas individuais. O orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde cresceu R$ 5,16 bilhões, sendo R$ 4,48 bi vindos de emendas individuais.

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IESS – Planos de Saúde agregaram 1,5 mi de beneficiários

O número de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares cresceu 3,2% no acumulado dos doze meses encerrados em setembro de 2013, segundo levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) com as informações mais atuais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No período, aumentou em 1,5 milhão o total de beneficiários.

 

Ao final de setembro, o Brasil atingiu 49 milhões de beneficiários de planos de saúde. Apenas no terceiro trimestre, houve crescimento de 0,9% ante o trimestre imediatamente anterior. "É um crescimento significativo. Se esse ritmo for mantido, a marca de 50 milhões de beneficiários poderá ser atingida em 2014", afirma em nota Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS.

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Planos de Saúde mudam em janeiro

Em 2013 milhares de pessoas reclamaram por não conseguir marcar consultas nem cirurgias nos prazos estabelecidos ou que ainda tiveram exames e demais procedimentos básicos negados. 

A falta de respeito com o consumidor não ficou impune totalmente: a Agência Nacional de Saúde, ANS, suspendeu a comercialização de centenas deles, antecipando uma radical mudança na legislação do setor a partir de janeiro, segundo a advogada especialista em Direito da Saúde, Gabriela Guerra.

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