Sexta-feira 17/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Usuários de planos de saúde agora têm direito a 37 novas drogas contra o câncer

Usuários de planos de saúde terão a partir desta quinta (2) o direito a receber 37 drogas orais indicadas para o tratamento de 56 tipos de câncer. Eles também poderão fazer uma série de exames genéticos para detectar risco de doenças hereditárias ou de câncer. As novidades constam do novo rol de procedimentos e exames obrigatórios aos planos de saúde, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

O novo rol é a base mínima de procedimentos que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a fornecer aos seus beneficiários. As novas regras também incluem a obrigatoriedade da cobertura da radioterapia IMRT, em que o feixe de luz é modulado e atinge apenas as células doentes, preservando as sadias. Também está incluída a ampliação da indicação do PET-Scan de três para oito tipos de câncer. Esse exame de imagem é um dos mais modernos para monitoramento da doença.

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Ano foi positivo para setor de saúde suplementar

Rio de Janeiro – O ano de 2013 foi “muito positivo” para o setor de saúde suplementar, que registrou um crescimento de 4% nos planos de assistência médico-hospitalar, segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo.

“Nós vamos chegar ao final do ano com 50 milhões de beneficiários de planos de assistência médica.”

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Operadoras de planos de saúde pedem ingresso no Refis

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ação do Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge). A entidade pede que sejam estendidos os efeitos dos artigos 39 e 40 da Lei 12.865/2013 às operadoras de planos privados de assistência à saúde para que assim possam, ao desistir de ações judiciais, quitar ou parcelar perante a Fazenda Nacional os débitos tributários de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ. 

Ou seja, a ideia é que o setor também seja atendido pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo federal. O sindicato encaminhou uma "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental" com pedido de liminar.

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Planos de saúde terão que ampliar tratamento para obesos mórbidos

Em 2014, os convênios médicos terão que ampliar o tratamento à pessoas com obesidade mórbida. A medida começa a valer a partir do dia 2 de janeiro, quando entrará em vigor o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Com isso, quem for passar por uma cirurgia para reduzir o estômago terá direito a consulta com fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo e psicólogo, aumentando de seis para 12 o número obrigatório de consultas.

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