Sexta-feira 23/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Reforma do Modelo de Remuneração do Setor da Saúde

A questão de qualidade e custo em saúde tem sido pauta de diversas discussões no mundo. A qualidade em saúde tem um conceito multidimensional que precisa ser considerado. 

O Instituo Institute of Medicine (IOM, 2001) defende que qualidade é: segurança (sem lesar enquanto deveria ajudar), eficiência (evitando desperdícios), eficácia (sem erros, uso excessivo ou sub utilização), acesso oportuno, equidade (acessível a todos sem variação de qualidade) e centrada nas preferências, necessidades e valores do paciente. Recentemente um trabalho foi publicado por este Instituto (IOM, 2012) registrando a baixa qualidade em saúde, falta de segurança, custos crescentes, valor questionável, má distribuição da atenção e a coexistência de um paradoxo perturbador: sobre-tratamento e sub-tratamento.

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Despesas com saúde chegam a 10,2% do PIB, diz entidade (Fonte: Folha de S. Paulo)

O setor de saúde fechou 2013 com uma participação de 10,2% no PIB nacional, de acordo com estimativa feita pela CNS (Confederação Nacional de Saúde).

Em 2012, a parcela havia sido de 9,5% do PIB do país. 

O cálculo leva em consideração toda a cadeia do segmento, incluindo a indústria médico-hospitalar e as operadoras de planos.

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Audiência Pública reúne representantes da saúde

Cerca de 90 pessoas participaram da primeira audiência pública realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na última quinta-feira, dia 23, no Rio de Janeiro. O tema “Boas práticas na relação entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde” foi debatido por representantes de entidades médicas, odontológicas e de outros profissionais de saúde, além de representantes de laboratórios, hospitais, clínicas, de operadoras de planos de saúde e técnicos da ANS.

 

O diretor de Fiscalização e diretor interino de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral, abriu o evento falando da importância da participação da sociedade no processo regulatório e no enfrentamento de questões inerentes às políticas públicas: “É um momento histórico para a Agência, pois estamos inaugurando mais um instrumento para a colaboração social na regulação do setor suplementar, o que só enriquece nosso trabalho”, disse ele, ressaltando que a norma em debate no momento traz uma valiosa mudança de paradigma ao “induzir qualidade, estabelecer boas práticas e colocar luz na informação para a sociedade”.

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Quem está com o nome limpo?

Uma recente pesquisa, divulgada semana passada, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, evidenciou um fato que todos nós conhecemos: cresceu o número de endividados neste mês de Janeiro. Isso ocorre, também sabemos, por vários motivos, entre eles as compras natalinas, as festas de réveillon e no início do anotemos impostos, matrículas e materiais escolares pesando no orçamento familiar. 

Mas, o que quero mostrar nesse artigo é o outro lado da moeda. Essa alta taxa de endividamento é uma das causas da estagnação econômica. No período do governo Lula (2003-2010), o Brasil incentivou em demasia o crédito abundante, sem exigências e prazos dilatados. O que aconteceu? Em janeiro deste ano, 63,4% das famílias brasileiras estão completamente com “a corda no pescoço”. Ou seja, com nomes “sujos” e sem crédito na praça essas famílias ficam sem condições para comprar ou financiar bens duráveis.

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