Domingo 18/11/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Portabilidade de Carências

Trocar de plano de saúde, por alguma insatisfação ou inadequação do plano de saúde atual, sem cumprir carência no plano novo. 

1 - Verifique se você tem direito à portabilidade de carências. 

2 - Consulte Guia ANS para identificar planos de saúde compatíveis com o seu para fins de portabilidade de carências.

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40% dos planos de saúde já oferecem hospitais e laboratórios próprios
Levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) feito a pedido do Estado mostra que ao menos 40% dos planos de saúde têm rede própria de atendimento, formada por hospitais, ambulatórios e centros de exames laboratoriais. A chamada verticalização do sistema ganhou força na última década e, aos poucos, modifica o dia a dia dos pacientes, que estão cada vez mais dependentes das operadoras de saúde.
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Garanta seu direito: compras internacionais até US$ 100 são livres de tributos

SÃO PAULO - Além de enfrentar problemas com extravios ou quebra de mercadorias, as reclamações com tarifações são comuns entre consumidores que optam pelas compras internacionais. O estudante de nutrição Milan Marcel Mateus recebeu uma remessa de Boston, nos Estados Unidos, para a cidade onde morava na ocasião, em Ribeira Preto (SP). Para receber as camisetas, presente de sua irmã, que somavam US$ 30 e, no máximo, US$ 15 de frete, foi tarifado com um valor em torno de R$ 60, além de pagar pela armazenagem e outras tarifações, que somaram mais R$ 30. 

"Assim que recebi a encomenda preenchi um formulário no próprio correio pedindo a revisão, antes de retirar o pacote, pois você não tem nenhum tipo de acesso ao pacote sem pagar. A resposta foi negativa", conta. Em outras ocasiões em que comprou de sites como Ebay, Bodybuilding.com, amazon.com e etc., com valores entre US$ 30 e US$ 100, também foi tarifado com cerca de 60% de tarifa sobre o valor do produto, mais o frete.

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No Brasil, valor pago pelo remédios aumenta em até 34% por causa dos tributos

O peso de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS e Cofins chega a elevar o preço dos medicamentos pago pelo consumidor brasileiro em 34%. A conta da farmácia é apontada pela indústria e também pelo varejo como fatores importantes para que a população não cumpra à risca a receita do médico, o que provoca complicações de saúde e elevam os gastos públicos e privados, com internações e tratamento de doenças simples que se tornam graves. O Brasil é um dos campeões mundiais na taxação dos remédios e a distância se torna astronômica especialmente quando comparado a países como Estados Unidos, Canadá e México, onde a carga tributária é zerada. Somente no ano passado a arrecadação com a fabricação e venda de medicamentos atingiu R$ 15 bilhões, superior aos gastos do governo com remédios, próximos a R$ 10 bilhões em 2013.

Representado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o setor lançou no ano passado a campanha Sem Imposto no Remédio, recolhendo assinaturas em todo o país. O resultado do abaixo-assinado será enviado ao congresso nacional nas próximas semanas. A expectativa é que ainda este ano todos os remédios de uso cotidiano e também novas drogas para tratamento de doenças, como câncer e Alzheimer, possam ter o seu preço reduzido. “Mais de 1 mil medicamentos no país já poderiam estar isentos do ICMS, ocorre que desde 2007 não temos atualização da lista de isenção. Juntos o ICMS e o PIS/Cofins correspondem aos tributos de maior peso na composição do preço brasileiro”, aponta Pedro Bernardo, presidente da Interfarma.

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