Sábado 26/05/2018
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Operadora não podem aumentar o valor do plano de saúde aos maiores de idade

A questão a ser tratada no presente artigo é o aumento do valor do plano de saúde para pessoas com ou acima de 60 anos de idade. Discute-se a legalidade do reajuste aos idosos que são consumidores de plano de saúde – ressaltando que esses consumidores são protegidos pelo Estatuto do Idoso (10.741/03), pela lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde) e pelo CDC (8.078/90).

É sabido que a ANS limitou em 9,04% o índice de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares. O percentual, aprovado pelo Ministério da Fazenda, é o teto válido para o período entre maio/2013 e abril/2014.

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Brasil desperdiça 20% dos recursos da Saúde, estima IESS

A máxima “não se gerencia o que não se mensura” cabe perfeitamente no caso da saúde brasileira, pois é difícil se estimar os desperdícios cometidos pelo setor. A falta de automação e informatização da TI brasileira acaba colaborando para o aumento do desperdício. De acordo com o estudo “Fontes de desperdício de recursos no sistema de saúde americano”, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), a tecnologia é aliada na hora de combater os gastos, sobretudo, os administrativos. 

A pesquisa mostra que a automação de atividades administrativas, como o preenchimento de guias, integração e padronização de rotinas, formulários de pagamento e simplificação das exigências regulatórias poderiam reduzir os gastos do setor entre US$ 168 bilhões e US$ 180 bilhões por ano. Estes recursos estão relacionados principalmente as horas de trabalho que médicos, enfermeiros e funcionários administrativos gastam em atividades de interação com as seguradoras e programas públicos de saúde, como pedidos de pagamento e de autorização para procedimentos.

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Impostos são 30% dos preço do carro no Brasil, diz sindicato

Impostos são responsáveis por um terço do preço de um automóvel no Brasil, de acordo com participantes da audiência pública realizada na terça-feira (25) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. 

Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), João Vicente da Sylva Cayres, a participação de tributos no preço dos carros no Brasil é de 30%. O peso da carga tributária é quase duas vezes maior do que em veículos vendidos na Alemanha, França Reino Unido e Espanha (17%). No Japão, impostos respondem por 9% do preço de um veículo, enquanto nos Estados Unidos essa participação é de 6%, segundo Cayres.

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Estado aumenta para 24 meses o prazo para pagamento de ICMS sobre estoques

O governador Beto Richa assinou nesta semana o decreto 10.294/13 que aumenta de dez para 24 meses o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o estoque de produtos sem retenção do tributo e que foram incluídos no regime de Substituição Tributária (ST). 

A medida, que entra em vigor no dia 1º de março, atende à solicitação do presidente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Darci Piana. “O nosso governo está sempre aberto ao diálogo e entendemos a necessidade de atender a esta demanda do comércio”, disse Richa.

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