Segunda-feira 26/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
A importância da avaliação par ao sucesso clínico na saúde suplementar

O setor de saúde suplementar é um dos pilares de sustentação do sistema de saúde brasileiro. Consolidado como uma opção complementar de serviços de saúde de qualidade para mais de 50,3 milhões de beneficiários – o equivalente a 25% da população –, o setor proporciona assistência médico-hospitalar aos usuários de planos de saúde em todas as fases do atendimento: desde o primeiro acesso ao serviço, passando pelo atendimento em si no consultório, na clínica ou no hospital, até o pós-atendimento.

É imprescindível, no entanto, que essas três etapas ocorram de forma integrada, a fim de proporcionar ao beneficiário um atendimento de qualidade. Essa é a dinâmica do ato assistencial da saúde. E, ao resultado dessas fases do processo de atendimento, chamamos desfecho clínico. Engana-se quem pensa que o setor de saúde suplementar não se preocupa com o bom desfecho clínico do beneficiário, pois importa – e muito – para as operadoras se o beneficiário teve seu problema de saúde resolvido.

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Sustentabilidade da Saúde exige gestão populacional

Não se trata apenas de reduzir custos e manter as “empresas que cuidam da doença” longe de um futuro apocalíptico tantas vezes prenunciado. A gestão de saúde populacional, conjunto de práticas de promoção coletiva do bem estar – e consequente afastamento das doenças, principalmente as crônicas -, é um tema que ganha força não só em países desenvolvidos, mas também no Brasil. Prova disto é a realização, em São Paulo, do Congresso Internacional 2014 da Aliança para a Saúde Populacional, ASAP.

A pretensão dos organizadores, parceiros oriundos principalmente do setor de saúde suplementar, é realizar “o maior evento de gestão de saúde brasileiro”, reunindo cerca de 500 interessados de várias áreas para discutir temas relacionados. Para o presidente da ASAP e um dos fundadores da operadora Amil, Paulo Marcos Senra Souza, o setor está “em um novo século com práticas do século passado”. Diante de um cenário ainda tão retrógrado, a expectativa para o evento nos próximos anos só pode ser de crescimento.

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Operadoras e prestadores: como induzir boas práticas

Em meio a tempos tão turbulentos, de tanto grito e até truculência para reivindicar o que se quer no Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) investe em uma iniciativa ousada: induzir à adoção de boas práticas entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços. Ousada porque traz, neste momento, a proposta do diálogo e do alinhamento de interesses em favor de uma terceira parte, que muitas vezes sofre quando há conflitos e disputas comerciais entre os agentes da saúde suplementar: o beneficiário de plano de saúde.

De fato, este setor traz em sua essência interesses muitas vezes conflitantes entre os agentes. Os consumidores ou contratantes de planos de saúde, para obterem acesso aos serviços e se protegerem contra perdas financeiras elevadas em caso de necessidade de tratamentos médicos caros, contratam as operadoras. Diferentemente do que ocorre em outros setores, a prestação do serviço, quando necessária, em geral não é realizada diretamente por quem foi contratado pelo consumidor, mas, sim, pelos chamados prestadores de serviços de assistência à saúde. Isto é, hospitais, clínicas, laboratórios e médicos – que são, por sua vez, contratados, referenciados, credenciados ou cooperados junto às operadoras.

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CAE aprova projeto que reduz carga tributária das microempresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (8), projeto que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte. O PLS 323/2010, que agora será votado pelo Plenário do Senado, estabelece limites ao poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.

A ampliação dessa modalidade de cobrança reduz, na prática, os benefícios do tratamento diferenciado das microempresas, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006, como avalia o relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

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Carga tributária – um nó para competitividade e produtividade brasileira

O setor produtivo é um dos grandes responsáveis pela geração de emprego, renda e receitas para o país, mas esse potencial poderia ser melhor aproveitado, com um ambiente mais favorável para os negócios, com mais segurança jurídica, estímulos para a ampliação da produção, a geração de novas empresas, a atração de investimentos e a oferta de produtos e serviços a preços mais acessíveis a população.  Quanto maior a carga tributaria menor é a capacidade de investimento do setor privado.

As empresas nacionais precisam ser mais produtivas e mais competitivas, pois, no ambiente global e de intensa concorrência, o Brasil tem perdido empresas para países que apresentam melhores condições para se instalar.

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