Domingo 21/10/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Planos de saúde superam 71 milhões de beneficiários

A análise faz parte do 5º Boletim de Indicadores Econômico-Financeiro lançado hoje (29) pela FenaSaúde com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar de setembro de 2013.

O levantamento mostra ainda que 97,1% dos beneficiários das associadas à FenaSaúde possuem planos de saúde completos (com segmentação ambulatorial e hospitalar). Na saúde suplementar como um todo, os produtos respondem por 93,1% dos vínculos.

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Senado aprova José Carlos Abrahão para a ANS

O advogado Jaime César Oliveira teve o nome aprovado para ser reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). José Carlos de Souza Abrahão, por sua vez, será conduzido para uma diretoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que atua na regulamentação dos planos de saúde.

Oliviera atua na Anvisa desde 2011 e tem dois mestrados nas áreas de bioética e saúde pública. Atualmente, é diretor de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e de Monitoração e Controle.

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Plano é obrigado a substituir descredenciados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (23/04) o Projeto de Lei 6964/10, do Senado, que determina a substituição, pelo plano de saúde, do profissional que deixou de atender pelo convênio por outro equivalente, e estabelece a comunicação da mudança aos consumidores com 30 dias de antecedência.

O objetivo é evitar os descredenciamentos súbitos e imotivados tanto de profissionais como de clínicas, hospitais e laboratórios. A proposta torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço (pessoas físicas e jurídicas).

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MPEs podem ter redução de tributos

Micro e pequenos empresários começam a deslumbrar um horizonte positivo com a aplicação real da Lei das Micro e Pequenas Empresas. No último dia 29 de abril, o Senado aprovou o projeto de lei 323/2010, que alivia a carga tributária dos empresários ao limitar o poder dos Estados em adotar a substituição tributária. De acordo com o contador Ronaldo Dias, da Brasil Price, esta era uma ferramenta cruel para o empreendedor, que limitava a capacidade de investimento das empresas e servia apenas para aumentar a arrecadação do poder público sobre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. “Eram várias cobranças ao longo de toda a cadeia de comercialização. Em alguns casos, a alíquota do ICMS chegava a duplicar”, revela.

Na prática, o projeto, que ainda depende de votação na Câmara Federal e a da sanção presidencial, facilita a fiscalização dos tributos que antes eram cobrados em várias fases de circulação do produto.

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Brasileiros já pagaram R$ 600 bilhões em impostos no ano

O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano alcançou R$ 600 bilhões nesta terça-feira (6), por volta das 15h20, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Pela primeira vez desde 2009, o valor foi atingido no mesmo dia no ano passado, o que mostra que a carga tributária parou de crescer, não aumentou de um ano para outro, diz a associação.

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