Quinta-feira 16/08/2018
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Ministério da Saúde e ANS anunciam suspensão da comercialização de 161 planos de 36 operadoras

Começam a valer nesta sexta-feira (16) as suspensões da comercialização de 161 planos de saúde aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a 36 operadoras em todo o país. O anúncio será feito nesta quarta-feira (14) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da ANS, André Longo. A proibição de venda de planos é resultado das reclamações de consumidores que tiveram os prazos para consultas, exames e cirurgias descumpridos ou, então, coberturas indevidamente negadas aos consumidores.

Dos 161 planos, 132 estão sendo suspensos a partir deste 9º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento e 29 permaneceram com a comercialização proibida, desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Entre as operadoras, 26 permaneceram proibidas de comercializar seus produtos e 10 novas empresas entram na lista – oito delas têm planos suspensos pela primeira vez. As suspensões preventivas e reativações de planos são divulgadas a cada três meses.

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Governo veta redução de multas aplicadas a planos de saúde

A presidenta da República, Dilma Rousseff, aprovou a MP 627/2013 com veto ao trecho que concedia redução às multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de alterar a forma de cobrança, com previsão de um sistema de descontos de acordo com o número de penalidades recebidas. O veto foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.

Segundo justificativa do governo federal para o veto, a medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde. E, ainda, enfraqueceria a atuação da ANS, causando desequilíbrio regulatório.

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Brasil tem carga tributária de país desenvolvido e baixo IDH, diz Marcos Lisboa

SÃO PAULO - O ex-Secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, Marcos Lisboa, afirmou que a falta de transparência na distribuição dos tributos para setores específicos da economia não trouxe benefícios sociais ao País. "O Brasil tem carga tributária de país desenvolvido, mas tem um IDH muito baixo para esse padrão", comentou. Lisboa participou do "Fórum Estadão Brasil Competitivo- Uma agenda tributária para o Brasil", realizado realizado na manhã desta terça-feira, 20, pela Agência Estado, em parceria com o Estadão e com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ele citou como exemplo que na década de 1960, o Brasil era mais rico que a Coreia do Sul, mas o país asiático adotou políticas que viabilizaram uma melhora expressiva do nível educacional, fato que não foi seguido pelo governo brasileiro, pelo menos até a Constituição de 1988. Hoje, os cidadãos na Coreia do Sul tem um padrão de vida de país avançado, enquanto o Brasil está na 85ª posição entre 187 países no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de acordo com as Nações Unidas (ONU).

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Brasileiro tem que trabalhar 5 meses no ano para pagar tributos, diz IBPT

Em 2014, os brasileiros trabalharão até o dia 31 de maio somente para pagar impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

No ano passado, foram necessários 150 dias, um a menos do que em 2014. De todo o rendimento bruto recebido pelos brasileiros, 41,37% são destinado a pagar tributos, percentual um pouco acima do verificado em 2013, de 41,10%.

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Notas fiscais trarão impostos discriminados a partir de junho

A sociedade pressionou e finalmente ela poderá ter acesso ao quanto de imposto paga em cada compra no atacado ou varejo. Até o dia 9 de junho, todas as empresas estão obrigadas a trazer discriminado nas notas fiscais o valor aproximado dos tributos municipais, estaduais e federais (ISS, ICMS, IPI, entre outros). Ronaldo Dias, da Brasil Price, acrescenta ainda que “os impostos também poderão ser discriminados em cartazes, etiquetas ou leitores de preços”. Em caso de descumprimento, as multas começam a ser aplicadas a partir de junho.

De acordo com Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), apenas 20% das empresas brasileiras cumprem a determinação conhecida como “Lei de Olho no Imposto” (Lei 12.741/12).

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