Sexta-feira 25/05/2018
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Dilma veta proposta que reduziria multas contra operadoras

A presidenta Dilma Rousseff vetou proposta para reduzir o valor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras de plano de saúde. Entre as razões apresentadas para o veto está o argumento de que a redução das multas poderia incentivar a prestação inadequada do serviço de saúde. A proposta estava em emenda incluída na Câmara dos Deputados em uma medida provisória sobre outro assunto. O veto está publicado na edição de quarta-feira (14) do Diário Oficial da União.

“A medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde. Além disso, o dispositivo enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), causando desequilíbrio regulatório”, diz o texto que explicita as razões do veto.

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Ministério da Saúde lança portaria para humanizar a assistência à mãe e ao bebê

Enquanto o bebê recém-nascido estiver na maternidade, ele terá garantido o acompanhamento 24h da mãe, do pai ou de algum outro responsável, mesmo em unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais. A garantia está na portaria assinada nesta quinta-feira (22) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, que participou no Rio de Janeiro do lançamento da campanha 2014 de doação de leite materno.

“O direito à mãe, ao pai ou a um acompanhante responsável pelo bebê acompanhá-lo 24 na UTI neonatal, que é  fundamental na estratégia de humanização. Segundo, a criação de normatizações sobre boas práticas ao atendimento ao parto, ou seja, à mãe que ganha o nenê e ao nenê, ao nascimento. São estratégias de qualificação do parto e de assistência ao bebê na lógica da política de segurança e de qualificação ao atendimento”.

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Arrecadação de tributos federais bate recorde histórico em abril

A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 105,9 bilhões no mês passado em termos nominais, valor recorde para meses de abril. Os números estão sendo divulgados nesta segunda-feira em Brasília e mostram que o montante é 0,93% maior do que a arrecadação do mesmo mês em 2013, com a correção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No primeiro quadrimestre, a arrecadação foi, sem contar a inflação, R$ 399,310 bilhões. Considerando a alta de preços, houve crescimento real de 1,78%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

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Bebidas frias devem ter altas de tributos só depois de setembro

O aumento da tributação para cervejas e refrigerantes ocorrerá em três parcelas, ainda sem datas definidas, de acordo com a Receita Federal. A primeira alta pode inclusive ocorrer depois de setembro, prazo informado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O coordenador de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Rodrigues, afirmou que não há data definida para a entrada em vigor da nova carga tributária para o setor.

O governo federal voltou atrás na decisão de aumentar impostos para as bebidas frias (refrigerantes, cervejas, energéticos, isotônicos e refrescos) anunciado para a partir de 1º de junho. Segundo informou Mantega na ocasião, a alta seria adiada por três meses e, portanto, entraria em vigor apenas em setembro. Hoje, entretanto, a Receita informou que ainda não foi definido o momento da primeira elevação de tributos. Segundo Rodrigues, o ministro ainda está discutindo com o setor para a definição de datas e valores do reajuste.

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