Domingo 18/11/2018
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Falta de regulamentação clara permite reajustes abusivos de planos coletivos

Você já imaginou chegar para uma consulta e descobrir no balcão que seu plano de saúde foi cancelado? Foi o que aconteceu com a Lourdes: “Eu senti meu rosto quente. Eu fiquei com vergonha quando ela falou”, conta.

E já imaginou contratar um plano de saúde pagando R$ 200 e, quatro anos depois, ver a mensalidade dobrar? Foi o que aconteceu com a Mariana. “ Era R$210 quando comecei pagar em 2010 e agora está em 2014 está em quase R$400” destaca Mariana Aguiar.

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Planos de saúde devolvem R$ 91,15 milhões aos SUS em 2014

A partir da identificação de um usuário com plano de saúde que tenha sido atendido no SUS, a ANS notifica a operadora sobre os recursos que devem ser ressarcidos e cobra a devolução.

Nos primeiros quatro meses de 2014, as operadoras de planos de saúde ressarciram R$ 91,15 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor arrecadado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quatro vezes maior que o do mesmo período de 2013.

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ANS contribui para entendimentos jurídicos sobre direito à saúde

As questões judiciais que envolvem a assistência à saúde ganharam subsídios técnicos do setor com a aprovação de enunciados jurídicos durante a I Jornada Nacional da Saúde, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo, nos dias 14 e 15 de maio. A iniciativa faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado pelo CNJ, e visa auxiliar a comunidade jurídica na interpretação de questões relacionadas ao direito universal à saúde, diminuindo a judicialização dos temas.

A ANS participa do Comitê Executivo do Fórum e contribuiu para a discussão e elaboração desses enunciados, esclarecimentos que expressam o entendimento sobre assuntos referentes ao biodireito, saúde pública e saúde suplementar. Foram aprovados em plenária do Fórum 45 enunciados, 17 deles relativos especificamente à saúde suplementar, mencionados pela agência reguladora do setor, nesta quinta-feira (29/05), durante a Câmara de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro.

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Comércio quer redução de tributos para compensar gastos com ‘logística reversa’

Estabelecimentos comerciais querem redução de tributos para compensar a manutenção de locais para coleta de materiais e bens descartados pelos consumidores, que deverão ser enviados à reciclagem pela chamada logística reversa, prevista na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A logística reversa, ou inversa, trata do caminho de produtos ou resíduos do consumidor até os fabricantes ou vendedores, de modo a garantir o reaproveitamento, a reciclagem ou o descarte apropriado.

A demanda por desoneração foi apresentada por Cristiane Soares, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), em debate promovido nesta quarta-feira (28) pela Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos, ligada á Comissão de Meio Ambiente (CMA).

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Arrecadação federal soma R$ 105,9 bilhões em abril

O governo federal arrecadou 105,88 bilhões de reais em impostos e contribuições em abril, informou a Receita Federal nesta segunda-feira, alta de 0,93% sobre o mesmo mês do ano passado (já descontada a inflação). O montante é recorde para meses de abril e vem em linha com as apostas de economistas, que esperavam um recolhimento de 106 bilhões de reais no mês passado, segundo pesquisa da agência Reuters. Em março, foram recolhidos 86,62 bilhões de reais.

Embora o resultado seja recorde para abril, a variação sobre igual mês do ano anterior é mais fraca do que nos meses anteriores. Em março, a arrecadação havia crescido 2,5% sobre um ano antes, enquanto que em fevereiro, a expansão havia sido de 3,44%.

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