Sexta-feira 23/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS promete propostas para reduzir cesarianas na rede privada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se comprometeu a apresentar, em 60 dias, um documento com propostas concretas para regular e fiscalizar a saúde suplementar, com o objetivo de diminuir a quantidade de cesarianas realizadas na rede privada de saúde no Brasil.

A promessa foi feita durante audiência na Justiça Federal em São Paulo para tratar de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto.

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Impostômetro atinge R$ 1 tri 15 dias mais cedo que em 2013
Por hora, são cerca de R$ 159 milhões. Por segundo, R$ 44 mil.

A estimativa é do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e inclui tributos municipais, estaduais e federais.

O valor será atingido 15 dias antes do que no ano passado. Para Rogério Amato, presidente da ACSP, isso significa aumento da carga tributária:

"É um descompasso: a arrecadação cresce mais do que a economia brasileira. O contribuinte paga muito e, em contrapartida, não tem um retorno compatível - os serviços públicos deixam a desejar."
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Abramge e Sinog promovem congressos para debater saúde suplementar

Na edição deste ano, os Congressos Abramge e Sinog, evento mais importante para a Saúde Suplementar, promovido pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), reunirá, em 4 e 5 de setembro, no Salão Nobre do Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, especialistas e executivos para debater os desafios e perspectivas da saúde suplementar. Dentre os participantes, André Longo, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abordará a consolidação da regulamentação e o desempenho da agência frente aos desafios. A Conferência Magna ficará a cargo de Ricardo Amorim, debatedor do programa Manhattan Connection, da Globo News. No mercado financeiro desde 1992, o economista e estrategista de investimentos dará a sua visão sobre o impacto do panorama político e econômico na área da saúde.

O desempenho econômico e social do País, com mais empregos formais, melhores salários e mais consumo, alavancou o setor de planos de saúde, que vem apresentando crescimento desde 2003, quando havia 31,7 milhões de usuários e hoje chega a quase 51 milhões. Com uma taxa de cobertura superior a 25% da população brasileira, as operadoras de planos de saúde médico-hospitalares atendem a um número de pessoas equivalente ao de cidadãos cobertos pelo reconhecido sistema de saúde inglês, o National Health Services – NHS (presta serviços a 53 milhões de cidadãos ingleses). A população coberta com algum tipo de plano odontológico, por sua vez, alcançou 21 milhões de beneficiários em março de 2014, com crescimento de 8,4% em relação ao mesmo período de 2013, superando a população do Chile (17,5 milhões). Essas comparações revelam a dimensão do sistema de saúde suplementar brasileiro.

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Anvisa proíbe emagrecedor em cápsula

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu na terça-feira (12) a fabricação, distribuição e comercialização de todos os lotes do produto Seca Barriga em cápsulas. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

O rótulo do produto informa ser fabricado por Laboratório Quallys Ltda, com CNPJ 01.170.992/0001-16, Inscrição Estadual 241379485 e situado na Avenida Tiradentes, 1.320, no centro de Rio do Campo, em Santa Catarina. Entretanto, encaminhamento da Diretoria de Vigilância Sanitária do estado informou a inexistência de CNPJ e inscrição estadual, além de endereço falso do fabricante.

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Hospitais poderão ser obrigados a ter gerador com acionamento automático

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 7231/14) torna obrigatória a existência de gerador de energia elétrica, dotado de sistema de acionamento automático, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada que possuírem centro cirúrgico, centro obstetrício, unidade de tratamento intensivo, unidade coronária ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos de saúde.

O hospital que descumprir esta determinação ficará sujeito a multa diária que será definida em portaria do Ministério da Saúde, diz o texto. No caso de hospital privado, a não instalação do gerador impedirá a manutenção de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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