Quarta-feira 15/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Mercado de Saúde Suplementar registra alta de 16,9% em despesas com assistência

Levantamento da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) com base nos dados econômico-financeiros publicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar aponta que, no acumulado dos quatro trimestres terminados no segundo trimestre de 2014, as despesas com a assistência privada à saúde cresceram 16,9% na comparação com os quatro trimestres imediatamente anteriores e atingiu a marca de  R$ 98 bilhões. A inflação anualizada medida pelo IPCA é de 6,5%.

No mesmo período anualizado, as receitas com mensalidades registraram um incremento de 18%, somando R$ 121,5 bilhões.
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Sinistralidade de operadoras cai para 83,4%

As operadoras de saúde reportaram sinistralidade de 83,4% no segundo trimestre de 2014, o que representa uma leve redução de 0,3 ponto porcentual na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo levantamento da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) com base nos dados econômico-financeiros publicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No acumulado do primeiro semestre do ano, a sinistralidade chegou a 81,3%, aumento de 0,2 ponto porcentual ante o mesmo período do ano anterior.

Os números levam em conta diferentes perfis de operadoras, como seguradoras especializadas, em saúde, medicinas de grupo e cooperativas médicas.
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Tribunal impede Unimed de rescindir contrato

São Paulo - Mesmo com possibilidade de rescisão inclusa em contrato, a Unimed-Rio foi impedida de descredenciar uma clínica de câncer. De forma inédita, a justiça adotou a tese de que a mudança abrupta, por parte do plano, iria ferir o princípio de preservação da clínica.

Até então, decisões judiciais contrárias ao descredenciamento eram conhecidas no caso em que os beneficiários dos planos de saúde deixariam de ser atendidos, diz Ricardo Ramires, da Dagoberto Advogados.
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Pagamento a médico não entra no cálculo da Cofins de plano de saúde
Os planos de saúde conseguiram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os conselheiros entenderam que valores pagos a estabelecimentos médicos da rede credenciada podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com a decisão, a questão pode ser levada à Câmara Superior do órgão, por haver entendimento em sentido contrário.
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Imposto na Nota – empresas correm o risco de sofrer autuação a partir de outubro deste ano

As empresas que ainda não adaptaram o sistema para fazer constar no documento fiscal a carga tributária, de que trata a Lei nº 12.741/2012, confiando que as multas serão aplicadas somente a partir de 1º de janeiro de 2015, poderão ser surpreendidas.

A Lei nº 12.741/2012 do “Imposto na Nota” exige que os documentos fiscais emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, constem informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

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