Sexta-feira 23/02/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Direito do consumidor: idosos não podem ter reajustes em plano de saúde

O Revista Brasília entrevistou a advogada especialista em saúde e direitos do consumidor, Gabriela Guerra. O assunto foi direitos dos idosos em relação aos planos de saúde.

Quando a pessoa completa 60 anos os planos de saúde chegam a fazer reajustes que podem chegar a 100%. As empresas argumentam que é nessa fase que a pessoa mais utiliza os serviços e por isso devem pagar mais por eles. "A pessoa normalmente não utiliza o plano de saúde a vida inteira e quando chega a época que mais precisa tem que pagar mais por isso?", contesta a advogada.

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Novas normas e inflação médica desafiam saúde suplementar

Marcio Serôa de Araujo Coriolano, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), bate um papo com o JCS e analisa o cenário da saúde privada no País, tema que tem gerado grandes debates entre governo, entidades e consumidores.

JCS: Como avalia a situação da saúde suplementar no Brasil?

Marcio Coriolano: Tenho sempre visto algumas informações que são divulgadas sobre o mercado em geral, apresentando até perspectiva de retração, mas o setor de saúde suplementar está indo em direção diferente. Os números divulgados pela ANS e pela própria FenaSaúde mostram o crescimento sustentável do setor. Inclusive, tenho falado muito sobre a ligação entre o momento em que as pessoas adquirem emprego e a decisão de aplicar valores em um investimento.

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FenaSaúde cria Guia do Consumidor

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) apresenta o Guia do Consumidor, que esclarece as principais questões referentes aos planos de saúde. Desenvolvido pela própria entidade, a iniciativa faz parte de uma série de ações da Federação para melhorar o entendimento do setor, complexo em termos de regras e normativos.

O conteúdo traz as regras válidas na prestação do serviço de saúde suplementar do país, de acordo com a legislação em vigor e com as normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Temas como vigência de carências, redes de atendimento, procedimentos cobertos, reajustes de mensalidade, reembolso, portabilidade e tipos de planos quanto à cobertura assistencial também foram abordados.

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Impostômetro marca R$ 1,2 trilhão em tributos pagos

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou, na madrugada desta sexta-feira, a marca de R$ 1,2 trilhão em tributos pagos pelos brasileiros para a União, os estados e municípios. Em 2013, esse mesmo valor foi registrado no dia 12 de outubro – o que mostra um aumento na carga tributária de um ano para o outro.

 

De acordo com o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, a arrecadação cresce em função de diversos fatores: a inflação que aumenta e recai sobre os preços que têm os impostos embutidos, o crescimento da economia, as vendas, mesmo que estejam mais fracas este ano. Além disso, há o aperto da fiscalização, com maior controle do sistema tributário e produtos com carga tributária muito alta.

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Dia das Crianças: confira a carga tributária dos principais presentes

Pais e familiares que pretendem agradar as crianças com a compra de um videogame, no próximo dia 12 de outubro, pagarão 72,18% de tributos, valor que será revertido aos cofres federais, estaduais e municipais. O mesmo se aplica aos jogos do brinquedo eletrônico, também com 72% de tributos e ao tênis importado, cujo percentual de impostos corresponde a 58,59%. Caso o contribuinte prefira o calçado nacional, a carga é de 44%. As informações fazem parte do levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, com os itens mais comercializados nesta época do ano.

Segundo João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT, a alta carga tributária dos produtos se deve ao princípio da seletividade utilizado para definir a tributação. “O legislador deve destinar alíquotas mais altas para os produtos de menos importância ao cidadão. Da mesma forma, a incidência de tributos é menor em produtos considerados mais necessários e essenciais, como aqueles que compõem a cesta básica”, informa.

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