Segunda-feira 20/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Projetos comunitários de prevenção terão recurso do governo

O Ministério da Saúde divulgou na terça-feira (14) o resultado da seleção de projetos para ações de base comunitária de prevenção e promoção em vigilância à saúde, escolhidas por edital lançado em fevereiro deste ano.

A lista, publicada na edição desta terça-feira, do Diário Oficial da União, tem 54 projetos ligados à prevenção e controle de HIV/Aids, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis. Os projetos preveem ações preventivas da tuberculose, da hanseníase, da dengue e de outras doenças negligenciadas.

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Ans lança edital com OPAS para produção do conhecimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nesta quinta-feira (9), em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), um edital para seleção e contratação de instituições para desenvolvimento de estudos, instrumentos, ferramentas e conhecimentos sobre a saúde suplementar no Brasil.

As instituições de pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, poderão enviar propostas até 13/11/2014, contemplando um dos temas de pesquisas priorizados pela Agência: Sustentabilidade e Estímulo à Qualidade; Atenção à Saúde em Rede; Políticas de Saúde e Gestão em Saúde Suplementar.

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ANS quer reduzir cesarianas na saúde suplementar

A partir de quarta-feira (15), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública duas resoluções que visam reduzir o número de cesarianas desnecessárias na saúde suplementar brasileira. As medidas preveem, por exemplo, que as beneficiárias de planos de saúde possam solicitar taxas de cesárea e partos normais por estabelecimento e por médico, independentemente de estarem grávidas.

Além da transparência de informações, as resoluções incluem a apresentação do partograma, que deverá conter anotações do desenvolvimento do trabalho de parto e das condições de saúde maternas e fetais. O documento será parte integrante do processo para pagamento do parto pelas operadoras.

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Mercado negro de medicamentos

O mercado interno brasileiro de 3 trilhões de reais em valores correntes em 2013, disputado por empresas nacionais e estrangeiras, tem um terceiro participante de peso crescente. São os fornecedores de produtos contrabandeados, falsificados e pirateados, com faturamento de 30 bilhões de reais no ano passado, segundo o Fórum Nacional de Combate à Pirataria.

Os produtos ilegais representam uma perda de arrecadação de impostos de, aproximadamente, 9 bilhões de reais por ano. Especialmente grave, pelos seus efeitos diretos sobre a saúde da população, é a penetração de medicamentos falsificados e contrabandeados, no valor de 8 bilhões de reais ao ano. Eles representam 20% do mercado total e uma sonegação de cerca de 5 bilhões de reais. O mercado fora da lei no Brasil corresponde ao dobro da média mundial, de 10%, segundo a Organização Mundial da Saúde.

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