Segunda-feira 26/02/2018
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ANS discute regulamentação da Lei nº 13.003

Audiência pública coloca em discussão proposta de resolução normativa da lei, que entrará em vigor em 22 de dezembro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (11) audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 13.003, que trata da contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Na oportunidade, foram colhidos subsídios e sugestões para a proposta de resolução normativa da lei, que entrará em vigor em 22 de dezembro.

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Ministério oferece R$ 10 milhões para pesquisas em saúde infantil

Universidades e institutos de pesquisa de todo o Brasil têm prazo, até o dia 13 de janeiro, para inscrever trabalhos voltados para a saúde da criança. O editallançado nesta segunda-feira (17) pelo Ministério da Saúde destina R$ 10 milhões para financiar pesquisas em áreas como, por exemplo, a do desenvolvimento motor e cognitivo infantil.

“A gente já tinha lançado, há cerca de um ano, um edital para a questão da prematuridade. Agora, a gente está avançando para além da prematuridade, em um esforço de pesquisa e inovação para os primeiros 1.000 dias da criança - fase decisiva para que elas tenham desenvolvimento saudável. Além de tratar a criança, de fazer com que ela viva, a gente quer que ela tenha plena capacidade cognitiva, que ela esteja com a alimentação adequada”, explicou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

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Prêmio celebra inovações em saúde pública
Estão abertas, até o próximo dia 30, as inscrições para o 7º Prêmio Inovação Medical Services em Saúde Pública, voltado para médicos e demais profissionais e acadêmicos da área de saúde. Os candidatos podem inscrever trabalhos científicos e soluções inovadoras que façam diferença para o atendimento dos pacientes, que favoreçam melhor gestão de atendimento ou que ajudem no controle das principais doenças que atingem a população.

Criado em 2009 pelo portal Medical Services, o prêmio recebeu, no período, mais de mil iniciativas de médicos, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, enfermeiros, pesquisadores, entre outros profissionais, que encontraram alternativas e soluções criativas para os desafios da saúde pública.
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Hospitais públicos e filantrópicos vão comprar equipamentos sem impostos
Foi sancionada na última sexta-feira (14) a Lei 13043/2014, que, entre outros benefícios, prevê aisenção de PIS e COFINS para o setor deequipamentos para a saúde (equipamentos médicos, hospitalares, laboratoriais e odontológicos). O Ministério da Fazenda deverá editar uma norma listando os produtos que farão jus à isenção.

De acordo com comunicado da Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios) a medida colabora com a melhoria da competitividade da indústria nacional perante os importados. Antes da Lei, somente equipamentos fabricados fora do Brasil tinham essa isenção de impostos nas compras feitas por hospitais públicos e filantrópicos. Mesmo tendo capacidade de suprir mais de 90% das necessidades de equipamentos e materiais de consumo de um hospital geral, a falta de isonomia tributária perante os importados configurava-se, segundo empresas do setor, como um dos mais graves problemas enfrentados.
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Sugestões à reforma tributária

Estamos de volta com nossas sugestões para ajudarmos o governo a achar seu rumo. No artigo anterior, fizemos sugestões à reforma política. Apesar de tudo que o governo federal está fazendo com os brasileiros. E até por isso, com dó de todos nós, vamos ajudar novamente. Agora com sugestões também para a reforma tributária, para reformar um quadro está ajudando a destruir o país.

 

Quem sabe nos leiam, e as bobagens de praxe, a serem feitas, sejam amenizadas.

É de conhecimento público, em todos os rincões nacionais, o tamanho astronômico da carga tributária brasileira. Com certeza, a maior do mundo, contrariamente ao que se diz, só porque não é nominalmente visível. E, pior, disforme.

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Empresas devem agendar adesão ao Simples Nacional

As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional já podem desde o começo de novembro agendar a adesão ao sistema, que possibilita às empresas diversos benefícios tributários. Nesse ano a novidade em relação ao tema é a possibilidade de adesão de empresas de serviços, o que não era possível no passado.

“Contudo, conforme análises feitas na Confirp, para a maioria das empresas desses ramos de atividades, não está sendo vantajosa a adesão ao Simples Nacional, sendo que, da forma que foi regulamentado pelo Governo, a adesão está levando ao aumento da carga tributária dessas empresas”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

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